Bitcoin: como Receita Federal, Banco Central e CVM veem os criptoativos no Brasil

31 Maio 2019 Escrito por 
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Programa Bloco Cripto desta semana recebeu o advogado e e membro fundador da Oxford Blockchain Foundation, Rodrigo Borges
 30 mai, 2019 11h12
Por: Rodrigo Tolotti Umpieres

SÃO PAULO - A expansão dos criptoativos nos últimos anos, tem levado bancos centrais, órgãos reguladores e instituições a repensarem completamente a forma como lidam como meios de pagamento e novas tecnologias. Mas como está o Brasil neste cenário?



No programa Bloco Cripto desta semana, Rodrigo Borges, advogado sócio na CB Associados e membro fundador da Oxford Blockchain Foundation, diz que vê no governo com uma postura de muita análise e estudo, em linha com o que se vê em grandes potencias, como os Estados Unidos.

Ele comenta a recente instrução normativa da Receita Federal, que no início do mês estabeleceu regras para exchanges e investidores de moedas digitais, dizendo que entende a lógica, mas que não concorda com o texto em vários pontos.


"Alguns pontos prejudicam a pessoa física, como exigência de certificado digital e declaração da wallet, que para mim extrapolam um pouco a razoabilidade e vai até na contramão de algumas leis nacionais, como a de proteção de dados que vai entrar em vigor ano que vem", afirma o advogado.

Já no caso do Banco Central, ele vê uma postura "muito firme" em que, criptoativos como o Bitcoin, como são hoje, não são moedas e por isso não estão na alçada deles.

Enquanto isso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), explica ele, diz que já tem uma regulação para ativos mobiliários e quando um criptoativo se enquadrar nesta categoria, deve respeitar as regras já estabelecidas. "A postura dá pra compreender, mas a gente esperava um pouco mais de diálogo porque o mercado mobiliário está mudando", afirma.

Em geral, ele acredita que os órgãos reguladores poderiam ajudar mais, principalmente os empreendedores, o que poderia colocar o Brasil na vanguarda destas tecnologias e atrair investidores para o País. Borges conclui dizendo que o governo tem que evitar fazer uma lei restritiva, mas sim uma que seja baseada em princípios e que poderá se adaptar com o surgimento de novidades no mercado.

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