Jun 30

Não vamos votar em nenhum dos políticos que estão ai hoje.... hora de mudar......

Jun 03

 

É um exercício interessante imaginar o estágio de desenvolvimento econômico do País caso a reconhecida competência do Estado para criar entraves aos negócios fosse exercida para atingir o resultado diametralmente oposto, ou seja, facilitar a vida dos que desejam empreender e criar riqueza.

Da mesma sorte, em nada ajuda o crescimento do Brasil a visão limitada de parte do empresariado nacional que atua para obter benesses estatais para seus setores de atuação com vistas a reduzir – ou mesmo eliminar – os riscos de seus negócios à custa do poder público, ainda que isso represente pesados ônus para a coletividade.

Medidas para tornar o Brasil um país mais amigável para os negócios foi o tema da quarta edição do Fórum Estadão – A reconstrução do Brasil, ocorrida na terça-feira passada. O evento é uma realização do Estado em parceria com a Unibes Cultural e apoio do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), o Centro de Liderança Pública (CLP) e a Tendências Consultoria Integrada.

O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan abriu sua fala no segundo painel do evento com uma pertinente provocação: antes de crescer, a sociedade precisa decidir se quer pagar menos impostos ou se quer um Estado “forte”, que tudo provê, como indicam recentes pesquisas de opinião. “Esse é o paradoxo, uma mistura tóxica não resolvida de uma população que não quer mais impostos, mas quer que o governo continue muito ativo na resolução de problemas”, disse o ex-ministro, lembrando também que o Estado não gera recursos ao sabor das “vontades políticas” de ocasião.

As eleições de 2018 terão papel primordial na definição dos rumos do País nas próximas décadas. Tão importante quanto a escolha do próximo presidente da República será a escolha dos representantes no Poder Legislativo. A Câmara dos Deputados e o Senado terão papel decisivo para o rumo de crescimento do País ao tratarem de projetos que tornem mais simples a vida de quem pretende fazer negócios.

O peso da burocracia é tão insuportável para a fluidez dos negócios que empreender no Brasil é “como correr uma maratona com um elástico amarrado na cintura”, comparou Camilla Junqueira, diretora-geral da Endeavor Brasil, agência de apoio a empreendedores. São necessários, em média, 80 dias para se abrir ou fechar uma empresa no Brasil, onde, segundo ela, há mais de 3,7 milhões de CNPJs “fantasmas”, vale dizer, cadastros de empresas para as quais não há mais registros de atividades. 

A complexidade tributária é outro dos grandes entraves enumerados por Camilla. “Só a legislação do ICMS foi alterada 558 vezes nos últimos 4 anos em todos os Estados. É uma mudança a cada três dias. Fica impossível para o empreendedor dar conta dessas mudanças, aumentando seus custos”, disse.

O sistema tributário é altamente complexo porque é desigual. Diversos setores são privilegiados com regras especiais em detrimento de outros. “É preciso criar um sistema igual para todos os setores da economia”, disse o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper. “Alguns grupos que hoje pagam menos impostos teriam de pagar mais. Olha a dificuldade para se restabelecer a reoneração da folha de pagamento”, acrescentou.

João Manoel Pinho de Mello, secretário de Promoção de Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, também criticou os mais de 40 regimes especiais de tributação em vigor no País. “Todo mundo reclama do nível da carga, mas temos de ver quanto cada um paga. Talvez seja por isso que ainda não houve consenso para a reforma (tributária)”, disse.

Espera-se muito do poder público as soluções para a quase totalidade dos problemas nacionais, mas pouco, ou nada, é exigido da iniciativa privada. “O setor privado tem sido pródigo em propor soluções estapafúrdias”, criticou Marcos Lisboa.

 

O mesmo sentimento que inspira a visão de milhões de cidadãos sobre o papel do Estado-provedor também se faz presente no meio empresarial. Enquanto prevalecer essa ideia de “cada um por si”, todos perdemos. 

O Estado de S.Paulo

 

Mai 26

Roda Viva | João Amoêdo | 21/05/2018   

Mai 05

Sou contra o existência do FGTS. Na verdade sou contra quase tudo que se encontra na CLT, uma lei retrógrada criada por um ditador populista transvestido de presidente.

Sua ideia é simples. o Estado pega-se 8% do seu salário e lhe diz.... esse dinheiro eu vou guardar para você pois você é incapaz de administrar sua vida futura. Você não sabe garantir seu futuro e vou fazer isso para você. 

Ai levando em conta a ideia de que realmente você é incapaz o Estado pega uma miséria para você deixar seu dinheiro com ele. E pior, torna proibido você sacar aquilo que é seu. Que beleza não....

E para aquilo que já é ruim....pode ficar ainda pior. Esse mesmo Estado que te usurpa esse dinheiro empresta o mesmo para Maduro na Venezuela, para os Castro em Cuba entre outros.

 

 

Agora você me responda com sinceridade.... Você emprestaria seu dinheiro para esses caras?

 

Mas como isso é difícil de mudar, pode-se remediar a situação com outras alternativas. No último final de semana o Estadão publicou um artigo do economista Gustavo Franco que reproduzo abaixo. Uma ideia na aridez do assunto.

 

Não se pratica no FGTS uma política que busque a melhor rentabilidade para o quotista

 

 

Gustavo H. B. Franco*, O Estado de S.Paulo

29 Abril 2018 | 05h00

O debate sobre a Previdência esteve muito focado no INSS, o instituto através do qual trabalhadores empregados recolhem uma contribuição que é utilizada para os pagamentos aos inativos. É um sistema, digamos assim, “da mão para a boca”, ou mais precisamente de uma mão (jovem) para outra boca (inativa), e que pode ficar seriamente desequilibrado com mudanças demográficas. Pouco se falou, no entanto, sobre previdência complementar em regime de capitalização, aquela onde o indivíduo se aposenta com o que poupou, incluído o rendimento adequado do seu dinheiro.

Na verdade, se a “reforma da Previdência” serve para assegurar uma velhice confortável ao cidadão contribuinte, deveria cuidar de mudanças coordenadas nesses dois pilares do sistema, e em especial do segundo. 

A primeira vantagem de se trazer a Previdência por capitalização para o debate é a de oferecer um conceito intuitivo de aposentadoria justa: aquela que resulta diretamente do esforço de poupança do contribuinte somado à poupança feita a seu favor pelo seu empregador nos termos combinados em seu contrato de trabalho.

Se o cidadão, ao se aposentar, ganha mais do que isso, será em razão da generosidade da sociedade em assim presenteá-lo e necessariamente às custas de terceiros que nada têm com o assunto. Analogamente, se receber menos, será porque o governo lhe surrupiou um pedaço em benefício de algum escolhido das autoridades. Como seria possível criar uma Previdência por capitalização em larga escala no Brasil?

Resposta: através de poupanças previamente acumuladas pelas pessoas, nem sempre voluntariamente, e que têm sido utilizadas para outros fins. Estamos falando do FGTS, um fundo que tem 86,4 milhões de quotistas, mas cuja utilização passa bem longe dos melhores interesses dos donos do dinheiro. O FGTS é caro, mal gerido e remunera miseravelmente o quotista. 

A Caixa cobra uma taxa de administração elevada para gerir os recursos que, em verdade, formam uma linha auxiliar de “funding” para seus empréstimos habitacionais e de infraestrutura urbana, todos fortemente subsidiados. 

Não se pratica no FGTS, ao contrário do que se passa em fundos de pensão, uma política de investimento que busque a melhor rentabilidade para o quotista, observado o seu perfil de risco. Ao invés disso, a prioridade é para os objetivos do governo, ainda que o dinheiro seja privado.

Além disso, o FTGS criou uma linha especial de investimentos em infraestrutura, o famoso FI-FGTS, que investiu em diversos projetos muito citados pela clientela da Operação Lava Jato.

Durante o período 2003-2017 o FGTS rendeu para seus quotistas exatos 95%, correspondentes a TR + 3% anuais, perdendo para o IPCA do período, que andou a 141%. Enquanto isso, o CDI andou 511% e o rendimento médio dos 262 fundos de pensão em funcionamento no País alcançou 641%.

Isso quer dizer que, em retrospecto, se o FGTS tivesse se convertido em um fundo de pensão em 2003 e investido seus recursos tal qual a média de outros da espécie, cada R$ 1,00 teria se transformado em R$ 7,41, e não em R$ 1,95 como se verificou. 

Os R$ 5,46 dessa diferença, que poderiam estar na conta dos quotistas do FGTS, foram gastos pelo governo em “políticas públicas”. Muitos empregos podem ter sido criados, e muitas pessoas podem ter ficado felizes com isso, mas por que o governo não faz essas bondades com o dinheiro dele? O ônus desse esquema é do cidadão poupador, que deixou de acumular recursos que lhe garantiriam mais qualidade de vida na terceira idade.

Na posição de setembro de 2017, o FGTS possuía R$ 486 bilhões em ativos, e cada um de seus 86,4 milhões de quotistas poderia conjecturar que teria 7,41 vezes o que contribuíram de 2003 para cá se o FGTS tivesse investido como um fundo de pensão, observando o interesse do dono do dinheiro.

No final de 2017, os 262 fundos de pensão em operação no País tinham R$ 802 bilhões em investimentos para 2,6 milhões de participantes ativos e 750 mil assistidos. 

Uma boa reforma no FGTS faria muita gente mais tranquila com a reforma da Previdência. 

 

 

 

Mai 05

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

28 Abril 2018 | 17h30

Não importa mais o fato de que já ninguém consegue entender o que seja a divisão ideológica entre direita e esquerda. O que importa é que partidos, pensadores e pessoas que se dizem de esquerda estejam mergulhados em profunda confusão, já não conseguem entender o que se passa e, na falta de programas sustentáveis, permanecem patinando no vazio, sem impacto eleitoral.

Se ainda existe a divisão da sociedade em classes, entre a burguesia exploradora e o proletariado explorado, não é mais assim que elas se manifestam hoje. Nem é entre essas contradições que opera a dialética destes tempos.

O sistema de produção deixou de ser predominantemente fabril e os sindicatos estão ameaçados de esvaziamento. Já não há mais “donos” do capital e, apenas residualmente, famílias detentoras de controle acionário. Hoje pode estar distribuído por fundos de equity; amanhã, podem ter passado para uma instituição com sede num paraíso fiscal. A dinâmica do capital tornou-se predominantemente financeira, circula ao redor do mundo à velocidade da luz. A nova tecnologia, altamente digitalizada, destrói postos de trabalho e profissões. Também cria outras, sabe-se lá com que duração.

A produção de riqueza e renda também não está mais centralizada na indústria. Mais de 70% do PIB das economias avançadas, incluída aí a do Brasil, está no setor de serviços. Em todo o mundo, a execução do trabalho deixou de ser preponderantemente braçal ou física. A internet e os aplicativos vêm empurrando os assalariados para atividades autônomas, “por conta própria”, nas quais qualquer um pode ser patrão de si mesmo.

As atuais esquerdas vêm denunciando equivocadamente esse processo como um ambiente de precarização e de informalização do trabalho. Não se dão conta de que está em curso um movimento – até onde se pode ver, inexorável – em direção ao pequeno e médio empreendedorismo. Esse novo ambiente não destrói apenas os esquemas de financiamento da previdência social. Também dissolve a atividade sindical, na mesma medida em que o proletariado se empenha em ter ocupação independente.

Ao contrário do que vinham repetindo pensadores de esquerda, o sistema global não é excludente, no sentido de que alija o trabalhador do mercado de trabalho e de consumo. Aconteceu o contrário. 

No mundo inteiro as classes médias crescem à proporção de 140 milhões de pessoas por ano. Na Ásia, cada vez mais os anteriormente relegados à cultura de subsistência vêm sendo incorporados ao mercado. Paradoxalmente, na medida em que são incorporados e seus produtos são distribuídos globalmente por uma fração dos preços convencionais semeiam ressentimento entre as classes médias do Ocidente, que perdem emprego e salário para esses emergentes e, lá pelas tantas, elegem um salvador.

Além de naufragar no diagnóstico e na narrativa do que hoje se passa, as esquerdas não sabem o que fazer quando chegam ao poder. Perdem-se em políticas populistas e se agarram a um distributivismo artificial. Ao mesmo tempo que se dedicam a tomar, a aparelhar as instituições do Estado, atiram-se à pilhagem do patrimônio público, nem sempre em benefício “da causa”, como tantos pretendem justificar, mas em benefício pessoal, dentro do modelo patrimonialista operado pelas elites tradicionais.

Para não ir mais longe, não foi isso que aconteceu e acontece na Venezuela sob Hugo Chávez e Nicolás Maduro? Não foi o que seu viu no Brasil, ao longo dos governos Lula e Dilma, que se notabilizaram pelos rombos fiscais, pelas pedaladas, pelo mensalão e pelo petrolão? Enquanto controlaram o governo, as esquerdas não entenderam que qualquer política social só pode ter consistência quando calcada no equilíbrio das contas públicas.

Enfim, é uma esquerda sem foco ideológico e sem agenda, incapaz até mesmo de identificar o inimigo da hora. Lutar por redução da desigualdade pode não ser mais importante do que lutar contra a pobreza e, portanto, por desenvolver o País em bases sustentáveis. Cuba é um dos países com melhor distribuição de renda, mas não sai do buraco em que está. 

Virou lugar comum afirmar que é preciso reciclagem e que problemas novos exigem uma nova esquerda. Mas isso, decididamente, não se faz com denúncias “ao golpe de 2016”; não se faz com ataques verbais ao juiz Sérgio Moro e à “imprensa vendida ao capital”; não se faz com posicionamentos vazios, “contra tudo o que está aí”.

Nem há indícios de que os que estão aí estejam dispostos a reconhecer seus erros e a comparecer perante o eleitor com nova postura e nova compostura

 

 

 

 

 

 

 

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