Jul 30

Celso Ming, O Estado de S.Paulo                                                                                                                     

 

A luta dos grupos para defender seus privilégios é histórica; e os velhos conceitos da desigualdade ainda contaminam a política no Brasil, mesmo quando as eleições poderiam ser a oportunidade de punir quem só quer garantir seu interesse.

 

As reformas são bloqueadas pelas corporações que defendem seus privilégios, como se fossem direitos adquiridos. São também elas que se encastelam nas repartições do Estado em uma posição melhor para impor seus próprios interesses. Por que isso ocorre?

Para responder a essa pergunta é preciso entender em que se baseia esse conceito e como atuam as corporações, na política e na economia.

É conceito antigo. Dá para dizer que vem da concepção aristotélica da sociedade e da política segundo a qual os homens são naturalmente desiguais. Há as elites dirigentes, os cidadãos comuns e  há, também naturalmente, os escravos. Enfim, na sociedade há uma ordem. A partir da cabeça, que é o rei, seus membros mantêm posição que corresponde a uma função, como no corpo humano – daí o conceito de corporativismo. Os privilégios decorrem do exercício da função na sociedade. São direitos adquiridos. Cabe ao rei e aos dirigentes organizar essa desigualdade e à Justiça, garanti-la.

Paulo, apóstolo, vai, no século 1.º, apropriar-se de parte desses postulados para definir a natureza da Igreja, a que chamou de Corpo Místico de Cristo (Coríntios, 12, 12). É conceito reiteradamente lembrado pelos papas.

Em Portugal, a concepção corporativista foi sacramentada por um corpo de leis denominadas Ordenações Manuelinas (do rei Dom Manuel), no qual são definidos e reconhecidos os principais privilégios que se entendem como intangíveis, portanto não podem ser removidos nem sequer pela Justiça.

Na Idade Média, essa concepção do mundo foi adotada também pelas guildas e pelas corporações de ofício, que se encarregavam de ramificar seu poder na estrutura de governo, perpetuar direitos e segredos, passando-os de pais para filhos. A mais notória delas foi a corporação dos construtores, ou dos maçons (do termo francês maçon, ou pedreiro), que, no Brasil, ganhou grande importância no Império. 

O tempo se encarregou de corroer as bases dessa doutrina. A primeira grande revolução conceitual aconteceu graças ao Iluminismo (século 18) que passou a reconhecer e a pregar o princípio de que todos os homens são iguais. A partir da Revolução Francesa, esse princípio passou a ser incorporado às constituições do Ocidente. Mas, daí à prática, vão léguas e léguas.

Até o fim do Império, o Brasil não reconhecia a igualdade entre os homens. A abolição da escravatura, por exemplo, só chegou 14 meses antes da Proclamação da República. Mas muitos privilégios do Império, como o dos cartórios, continuam aí. Outros foram se instalando e tomando corpo, apesar da revolução iluminista, como certas entidades empresariais e segmentos do funcionalismo público. É gente que se organiza em grupos, bancadas e associações informais para defender seus próprios interesses e os interesses do grupo. No dia 22, a manchete do Estadão foi a seguinte: Servidores têm maior e mais poderosa bancada da Câmara.

Esta é mais uma manifestação corporativista, na medida em que servidores pretendem assenhorar-se do processo decisório para defender e aumentar seus privilégios. Há as bancadas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. E já foi identificada a do BBB (Bala, Boi e Bíblia) que reuniria, evidentemente não em bloco único, os defensores de uma segurança rígida, os pecuaristas e os evangélicos.

O presidente Getúlio Vargas inspirou-se no sistema corporativo da Itália fascista, que se organizou a partir de um modelo de governo baseado na representação de grandes grupos de interesses coordenados pelo Estado. Na versão tupiniquim, a ideia pretendeu exercer controle tanto sobre o proletariado como sobre as entidades patronais. A Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, deriva desse espírito.

As corporações não se aferram apenas a uma concepção em última análise de desigualdade entre pessoas e, nessas condições, pretendem ser “mais desiguais do que os outros”, no conceito desenvolvido pelo britânico George Orwell no seu livro 1984. Também se contrapõem ao espírito republicano que separa irrevogavelmente a propriedade e os interesses públicos da propriedade e dos interesses particulares.

As eleições deveriam ser excelente oportunidade para punir as corporações. O problema é que velhos conceitos da desigualdade continuam contaminando a política no Brasil e o eleitor – que, muitas vezes, está mais interessado em garantir seu interesse do que o interesse público.

 

 

Jun 30

Não vamos votar em nenhum dos políticos que estão ai hoje.... hora de mudar......

Jun 03

 

É um exercício interessante imaginar o estágio de desenvolvimento econômico do País caso a reconhecida competência do Estado para criar entraves aos negócios fosse exercida para atingir o resultado diametralmente oposto, ou seja, facilitar a vida dos que desejam empreender e criar riqueza.

Da mesma sorte, em nada ajuda o crescimento do Brasil a visão limitada de parte do empresariado nacional que atua para obter benesses estatais para seus setores de atuação com vistas a reduzir – ou mesmo eliminar – os riscos de seus negócios à custa do poder público, ainda que isso represente pesados ônus para a coletividade.

Medidas para tornar o Brasil um país mais amigável para os negócios foi o tema da quarta edição do Fórum Estadão – A reconstrução do Brasil, ocorrida na terça-feira passada. O evento é uma realização do Estado em parceria com a Unibes Cultural e apoio do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), o Centro de Liderança Pública (CLP) e a Tendências Consultoria Integrada.

O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan abriu sua fala no segundo painel do evento com uma pertinente provocação: antes de crescer, a sociedade precisa decidir se quer pagar menos impostos ou se quer um Estado “forte”, que tudo provê, como indicam recentes pesquisas de opinião. “Esse é o paradoxo, uma mistura tóxica não resolvida de uma população que não quer mais impostos, mas quer que o governo continue muito ativo na resolução de problemas”, disse o ex-ministro, lembrando também que o Estado não gera recursos ao sabor das “vontades políticas” de ocasião.

As eleições de 2018 terão papel primordial na definição dos rumos do País nas próximas décadas. Tão importante quanto a escolha do próximo presidente da República será a escolha dos representantes no Poder Legislativo. A Câmara dos Deputados e o Senado terão papel decisivo para o rumo de crescimento do País ao tratarem de projetos que tornem mais simples a vida de quem pretende fazer negócios.

O peso da burocracia é tão insuportável para a fluidez dos negócios que empreender no Brasil é “como correr uma maratona com um elástico amarrado na cintura”, comparou Camilla Junqueira, diretora-geral da Endeavor Brasil, agência de apoio a empreendedores. São necessários, em média, 80 dias para se abrir ou fechar uma empresa no Brasil, onde, segundo ela, há mais de 3,7 milhões de CNPJs “fantasmas”, vale dizer, cadastros de empresas para as quais não há mais registros de atividades. 

A complexidade tributária é outro dos grandes entraves enumerados por Camilla. “Só a legislação do ICMS foi alterada 558 vezes nos últimos 4 anos em todos os Estados. É uma mudança a cada três dias. Fica impossível para o empreendedor dar conta dessas mudanças, aumentando seus custos”, disse.

O sistema tributário é altamente complexo porque é desigual. Diversos setores são privilegiados com regras especiais em detrimento de outros. “É preciso criar um sistema igual para todos os setores da economia”, disse o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper. “Alguns grupos que hoje pagam menos impostos teriam de pagar mais. Olha a dificuldade para se restabelecer a reoneração da folha de pagamento”, acrescentou.

João Manoel Pinho de Mello, secretário de Promoção de Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, também criticou os mais de 40 regimes especiais de tributação em vigor no País. “Todo mundo reclama do nível da carga, mas temos de ver quanto cada um paga. Talvez seja por isso que ainda não houve consenso para a reforma (tributária)”, disse.

Espera-se muito do poder público as soluções para a quase totalidade dos problemas nacionais, mas pouco, ou nada, é exigido da iniciativa privada. “O setor privado tem sido pródigo em propor soluções estapafúrdias”, criticou Marcos Lisboa.

 

O mesmo sentimento que inspira a visão de milhões de cidadãos sobre o papel do Estado-provedor também se faz presente no meio empresarial. Enquanto prevalecer essa ideia de “cada um por si”, todos perdemos. 

O Estado de S.Paulo

 

Mai 26

Roda Viva | João Amoêdo | 21/05/2018   

Mai 05

Sou contra o existência do FGTS. Na verdade sou contra quase tudo que se encontra na CLT, uma lei retrógrada criada por um ditador populista transvestido de presidente.

Sua ideia é simples. o Estado pega-se 8% do seu salário e lhe diz.... esse dinheiro eu vou guardar para você pois você é incapaz de administrar sua vida futura. Você não sabe garantir seu futuro e vou fazer isso para você. 

Ai levando em conta a ideia de que realmente você é incapaz o Estado pega uma miséria para você deixar seu dinheiro com ele. E pior, torna proibido você sacar aquilo que é seu. Que beleza não....

E para aquilo que já é ruim....pode ficar ainda pior. Esse mesmo Estado que te usurpa esse dinheiro empresta o mesmo para Maduro na Venezuela, para os Castro em Cuba entre outros.

 

 

Agora você me responda com sinceridade.... Você emprestaria seu dinheiro para esses caras?

 

Mas como isso é difícil de mudar, pode-se remediar a situação com outras alternativas. No último final de semana o Estadão publicou um artigo do economista Gustavo Franco que reproduzo abaixo. Uma ideia na aridez do assunto.

 

Não se pratica no FGTS uma política que busque a melhor rentabilidade para o quotista

 

 

Gustavo H. B. Franco*, O Estado de S.Paulo

29 Abril 2018 | 05h00

O debate sobre a Previdência esteve muito focado no INSS, o instituto através do qual trabalhadores empregados recolhem uma contribuição que é utilizada para os pagamentos aos inativos. É um sistema, digamos assim, “da mão para a boca”, ou mais precisamente de uma mão (jovem) para outra boca (inativa), e que pode ficar seriamente desequilibrado com mudanças demográficas. Pouco se falou, no entanto, sobre previdência complementar em regime de capitalização, aquela onde o indivíduo se aposenta com o que poupou, incluído o rendimento adequado do seu dinheiro.

Na verdade, se a “reforma da Previdência” serve para assegurar uma velhice confortável ao cidadão contribuinte, deveria cuidar de mudanças coordenadas nesses dois pilares do sistema, e em especial do segundo. 

A primeira vantagem de se trazer a Previdência por capitalização para o debate é a de oferecer um conceito intuitivo de aposentadoria justa: aquela que resulta diretamente do esforço de poupança do contribuinte somado à poupança feita a seu favor pelo seu empregador nos termos combinados em seu contrato de trabalho.

Se o cidadão, ao se aposentar, ganha mais do que isso, será em razão da generosidade da sociedade em assim presenteá-lo e necessariamente às custas de terceiros que nada têm com o assunto. Analogamente, se receber menos, será porque o governo lhe surrupiou um pedaço em benefício de algum escolhido das autoridades. Como seria possível criar uma Previdência por capitalização em larga escala no Brasil?

Resposta: através de poupanças previamente acumuladas pelas pessoas, nem sempre voluntariamente, e que têm sido utilizadas para outros fins. Estamos falando do FGTS, um fundo que tem 86,4 milhões de quotistas, mas cuja utilização passa bem longe dos melhores interesses dos donos do dinheiro. O FGTS é caro, mal gerido e remunera miseravelmente o quotista. 

A Caixa cobra uma taxa de administração elevada para gerir os recursos que, em verdade, formam uma linha auxiliar de “funding” para seus empréstimos habitacionais e de infraestrutura urbana, todos fortemente subsidiados. 

Não se pratica no FGTS, ao contrário do que se passa em fundos de pensão, uma política de investimento que busque a melhor rentabilidade para o quotista, observado o seu perfil de risco. Ao invés disso, a prioridade é para os objetivos do governo, ainda que o dinheiro seja privado.

Além disso, o FTGS criou uma linha especial de investimentos em infraestrutura, o famoso FI-FGTS, que investiu em diversos projetos muito citados pela clientela da Operação Lava Jato.

Durante o período 2003-2017 o FGTS rendeu para seus quotistas exatos 95%, correspondentes a TR + 3% anuais, perdendo para o IPCA do período, que andou a 141%. Enquanto isso, o CDI andou 511% e o rendimento médio dos 262 fundos de pensão em funcionamento no País alcançou 641%.

Isso quer dizer que, em retrospecto, se o FGTS tivesse se convertido em um fundo de pensão em 2003 e investido seus recursos tal qual a média de outros da espécie, cada R$ 1,00 teria se transformado em R$ 7,41, e não em R$ 1,95 como se verificou. 

Os R$ 5,46 dessa diferença, que poderiam estar na conta dos quotistas do FGTS, foram gastos pelo governo em “políticas públicas”. Muitos empregos podem ter sido criados, e muitas pessoas podem ter ficado felizes com isso, mas por que o governo não faz essas bondades com o dinheiro dele? O ônus desse esquema é do cidadão poupador, que deixou de acumular recursos que lhe garantiriam mais qualidade de vida na terceira idade.

Na posição de setembro de 2017, o FGTS possuía R$ 486 bilhões em ativos, e cada um de seus 86,4 milhões de quotistas poderia conjecturar que teria 7,41 vezes o que contribuíram de 2003 para cá se o FGTS tivesse investido como um fundo de pensão, observando o interesse do dono do dinheiro.

No final de 2017, os 262 fundos de pensão em operação no País tinham R$ 802 bilhões em investimentos para 2,6 milhões de participantes ativos e 750 mil assistidos. 

Uma boa reforma no FGTS faria muita gente mais tranquila com a reforma da Previdência. 

 

 

 

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