Dez 30

 

José Antonio Segatto, professor da Unesp

 

 

Há seis décadas, em 1.º de janeiro de 1959, uma coluna rebelde tomou Havana, desencadeando um processo revolucionário. Encetada dois anos antes por um grupamento guerrilheiro em Sierra Maestra, a insurreição levou à deposição da ditadura corrupta e cruel de Fulgêncio Batista (1952-59) e sua substituição por um governo nacional-democrático , a seguir metamorfoseado em regime de cunho socialista, sob a liderança de Fidel Castro.

A sublevação vitoriosa, de fato, só foi possível dado o amplo apoio sociopolítico nas cidades: Movimento 26 de Julho, organizações sindicais e estudantis, partidos liberais e comunista, etc. Entretanto, forjou-se, em seu curso, uma versão mítica da revolução, segundo a qual ela só teria sido exequível pela façanha de um pequeno grupo de destemidos guerrilheiros comandados por Fidel Castro e Che Guevara - este, sobretudo após seu assassinato na Bolívia, em 1967, ganhou aura romântica e foi transformado numa espécie de grife, ícone da juventude rebelde.

Desde o princípio, ressalte-se, a revolução cubana tornou-se inconveniente para os Estados Unidos, cuja reação - compressão, rompimento de relações diplomáticas, financiamento da contrarrevolução (invasão da Baía dos Porcos), bloqueio econômico, etc. - empurrou o novo governo para a esfera de influência soviética.

 

Já em 1961 foi proclamado o caráter socialista da revolução, cujos desdobramentos a impeliram para a reprodução do regime soviético, adaptando-o aos trópicos caribenhos: propriedade estatal dos meios de produção, partido único, abolição dos direitos civis e políticos, coibição do dissenso, estabelecimento de polícia política de monitoramento e coação político-ideológica e da sociabilidade, supressão dos resquícios de democracia. Em consonância a isso o Partido Comunista Cubano (PCC), refundado em 1965, tornou-se partido-Estado. Sua adoção pela URSS, no entanto, com os crescentes préstimos econômicos e militares, políticos e culturais, implicou a instauração de um tipo de socialismo dependente e subsidiado.

Congruente com esse projeto-guia, em 1967 o Estado cubano, secundado pelo Partido Comunista da União Soviética (PCUS) - numa hábil operação política -, fundou a Organização Latino-Americana de Solidariedade (Olas). Objetivando tirar o foco da pressão norte-americana sobre a ilha, deveria ser um instrumento multiplicador de movimentos revolucionários no continente, ou seja, espécie de estado-maior da revolução - apoio político, logístico, financeiro, bélico -, disseminaria focos guerrilheiros na região. Pequenos grupos de elite, vanguarda armada revolucionária, teriam o dever de replicar o exemplo cubano nos diversos países. Da dissidência dos partidos comunistas e de outros grupamentos ou seitas esquerdistas despontaram movimentos guerrilheiros de variadas espécies em países como Guatemala, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Brasil, Uruguai, Argentina e outros.

À exceção da Nicarágua, onde a Frente Sandinista tomou o poder em 1979, nos demais lugares não só malograram, mas em muitos casos resultaram em tragédias políticas e até mesmo humanitárias. A reação brutal de setores dominantes por meio das Forças Armadas, com auxílio americano, criou condições para golpes de Estado e para o estabelecimento de ditaduras atrozes. Caso emblemático foi o do Chile, em que se abria, segundo Eric Hobsbawm, com a eleição de Salvador Allende “a perspectiva emocionante de uma transição pacífica sem precedentes para o socialismo”. 

No caso chileno, a ação cubana desempenhou papel considerável na desestabilização do governo da Unidade Popular. Em 1972, Fidel Castro prorrogou sua visita ao país por um mês, acompanhado por insignes personagens do seu serviço de inteligência, que lá se instalaram por tempo alongado, pressionando o governo e/ou atiçando ações aventureiras de grupos e movimentos esquerdistas.

Além disso, a revolução cubana constitui um marco divisor na história da esquerda na América Latina. Os partidos comunistas que então iniciavam processos de renovação de seus projetos e de suas práxis - valorização da democracia, adoção da via pacífica e processual para o socialismo, abandono de compreensões estagnacionistas - sofreram uma inflexão e se defrontaram com a obliteração de suas intervenções político-institucionais no âmbito do Estado de Direito Democrático.

No momento em que o projeto da Olas já havia dado provas do seu infortúnio e a democracia (re)emergia na América Latina - em coincidência com o colapso do socialismo real e a dissolução da URSS -, o regime cubano, consorciado com o Partido dos Trabalhadores (PT), (re)fundou órgão de articulação no continente sob sua orientação. Em 1990 foi realizado o 1.º Fórum de São Paulo, com a participação de dezenas de partidos e movimentos, grupos e seitas de procedências distintas da esquerda. Tratava-se de substituir a estratégia insurrecional pela luta político-institucional.

A iniciativa teve relativo sucesso nas décadas seguintes, com a ascensão ao poder do bolivarianismo na Venezuela e em países andinos, do petismo no Brasil, da Frente Ampla no Uruguai, do peronismo na Argentina, do sandinismo na Nicarágua, etc. Quase todos eles, porém, com raras exceções, experimentaram a desventura do domínio e do mando em grande medida por não terem compromisso com os valores e procedimentos democráticos.

Se de início, nos anos 1960, a revolução cubana exerceu razoável fascínio, os rumos que tomou com o tempo, no entanto, levaram-na a perder, gradativamente, o encanto - regime de padrão autoritário-burocrático, de feitio castrense , dirigido por uma gerontocracia despótica e hostil à democracia, seu destino foi desventuroso, redundando num socialismo miserável. 

Dez 29

Muito obrigado a você que acreditou no NOVO e fez 2018 ficar marcado na história. Que 2019 venha com muito trabalho, responsabilidade e mais realizações. O NOVO somos todos nós e estamos só começando.

Ago 31

Ninguém estranharia se fossem apresentadas pelo presidente Donald Trump ou por algum de seus conselheiros econômicos

ROLF KUNTZ*, O Estado de S.Paulo

26 Agosto 2018 | 03h00

Há um fascinante cardápio de ideias desastrosas nos programas de governo. Ninguém estranharia se fossem apresentadas pelo presidente Donald Trump ou por algum de seus conselheiros econômicos. Em alguns casos, bastaria remover a tintura de esquerda. Políticas de juros, câmbio, impostos, comércio exterior e finanças públicas são algumas das áreas ameaçadas pelas promessas de campanha. As falas são tentadoras para quem ainda acredita em crescimento fácil, crédito barato por decisão de governo, câmbio controlado sem custo econômico e gestão pública sem restrição financeira. Alguns desses crentes, pouco mais sofisticados que a média, classificam como neoliberal quem leva em conta a limitação de recursos. Outros, com um pouco mais de leitura, proclamam-se herdeiros do keynesianismo. Um ex-ministro já se declarou keynesiano desde criancinha. De fato, essa turma apenas confunde políticas fiscais anticíclicas, necessárias em certos momentos, com a mais chapada e grosseira irresponsabilidade fiscal. Keynes ganharia facilmente, contra esse pessoal, um processo por difamação e calúnia. 

Vale a pena selecionar, da grande lista de besteiras incluídas em programas de governo, algumas muito perigosas, mas nem sempre notadas por boa parte – talvez a maioria – dos eleitores. Algumas até podem ser bem-intencionadas.

Juros e câmbio controlados estão entre as promessas mais atraentes, com certeza, para muitos eleitores. Para quem acredita nesse tipo de conversa, conter juros é uma forma de beneficiar os consumidores, principalmente os mais pobres, de garantir crédito acessível às empresas e, portanto, de favorecer o crescimento econômico. Além do mais, é um meio de enquadrar o exército malfazejo de rentistas e de proteger o Tesouro contra os parasitas da dívida pública. 

 

De modo um tanto nebuloso, os bancos são vistos como se os banqueiros tivessem forçado o governo a tomar empréstimos. Pelo senso comum, empréstimos foram tomados porque o governo gastou mais do que arrecadou, mas o senso comum também é neoliberal. 

Tentativas de controle político de juros foram feitas várias vezes, no Brasil e em outros países. Resultaram apenas em retração dos financiadores do setor público, em aumento da inflação e, afinal, em juros mais altos depois de confirmado o previsível desastre. Uma das últimas experiências ocorreu entre 2011 e 2013. Depois o Banco Central (BC), desmoralizado, teve de mudar de rumo, às pressas, para reverter o desastre, mas o conserto foi demorado. 

Controle de câmbio também foi testado muitas vezes, ora para manter a inflação contida, ora para favorecer exportações e conter importações. Câmbio valorizado de forma voluntarista para conter a alta de preços acabou gerando rombos nas contas externas. Câmbio desvalorizado para favorecer o superávit externo funcionou, também previsivelmente, como combustível para a inflação. Câmbio flexível, com intervenção do BC apenas para frear oscilações excessivas, tem sido a solução mais simples, mais eficiente e menos custosa, A experiência do Brasil é uma boa confirmação. Essa política tem permitido combinar inflação contida com balanço de pagamentos em ordem e reservas cambiais próximas de US$ 380 bilhões. 

Duplo mandato para o BC – controlar a inflação e ao mesmo tempo defender o emprego – é outra ideia sedutora, embora pouco inteligível para grande parte do eleitorado. Seus defensores podem lembrar como exemplo as funções do Federal Reserve (Fed), responsável pela política monetária nos Estados Unidos. 

De fato, o mandato do Fed é duplo, mas sem tolerância inflacionária. Sua meta, hoje, é combinar uma inflação de cerca de 2% com o maior nível de emprego compatível com essa variação de preços. A inflação americana já se aproxima do alvo e o desemprego está pouco abaixo de 4%. O maior desafio para os dirigentes do Fed, agora, é determinar a taxa neutra de juros. 

O BC brasileiro tem seguido, há muito tempo, uma política semelhante, favorável à criação de empregos, mas sem grande tolerância à inflação (embora a meta, de 4,5%, seja alta pelos padrões internacionais). É preciso traduzir para uma linguagem sem mistificação a proposta eleitoral do duplo mandato. É, na prática, mera defesa de uma política mais frouxa de combate à inflação, com juros mais baixos e crédito muito mais farto.

Não por acaso, essa política interessa a empresários sempre mais atentos aos juros do que à inflação, sempre em busca de benefícios tributários e de subsídios e, é claro, de protecionismo comercial. Em troca, prometem investir em capacidade produtiva e cuidar de inovação. Mas para que investir e inovar, quando o concorrente estrangeiro está barrado na entrada? 

Esse protecionismo também está incluído em programas de governo, sempre em nome de uma defesa patriótica da indústria nacional. Mais que grotesco, é escandaloso, em 2018, defender esse modelo de desenvolvimento para uma das dez maiores economias do mundo. Esse tipo de política mantém a ineficiência e condena o brasileiro a consumir produtos caros e de baixa qualidade. Os benefícios vão apenas para grupos empresariais e sindicais escolhidos pela corte. 

Uma variante dessa aberração é a proposta de tributar a exportação de bens primários e semielaborados, como se isso criasse uma vantagem real para a manufatura brasileira. Será um atentado a dois dos setores mais competitivos do País, o agronegócio e a mineração, e também à economia nacional. Outros países exportadores agradecerão pela gentileza. 

Alguns candidatos prometem tributar lucros e dividendos, sem distinguir claramente esses dois objetos. Taxar dividendos pode tornar os impostos mais progressivos e mais equitativos. Taxar mais pesadamente o lucro empresarial diminuirá a capacidade de investimento, de expansão e de criação de empregos. Políticos incapazes de notar essa diferença podem ser muito perigosos. Algum político denunciará aos eleitores tantos perigos?

*JORNALISTA

Jun 30

Não vamos votar em nenhum dos políticos que estão ai hoje.... hora de mudar......

Jun 03

 

É um exercício interessante imaginar o estágio de desenvolvimento econômico do País caso a reconhecida competência do Estado para criar entraves aos negócios fosse exercida para atingir o resultado diametralmente oposto, ou seja, facilitar a vida dos que desejam empreender e criar riqueza.

Da mesma sorte, em nada ajuda o crescimento do Brasil a visão limitada de parte do empresariado nacional que atua para obter benesses estatais para seus setores de atuação com vistas a reduzir – ou mesmo eliminar – os riscos de seus negócios à custa do poder público, ainda que isso represente pesados ônus para a coletividade.

Medidas para tornar o Brasil um país mais amigável para os negócios foi o tema da quarta edição do Fórum Estadão – A reconstrução do Brasil, ocorrida na terça-feira passada. O evento é uma realização do Estado em parceria com a Unibes Cultural e apoio do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), o Centro de Liderança Pública (CLP) e a Tendências Consultoria Integrada.

O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan abriu sua fala no segundo painel do evento com uma pertinente provocação: antes de crescer, a sociedade precisa decidir se quer pagar menos impostos ou se quer um Estado “forte”, que tudo provê, como indicam recentes pesquisas de opinião. “Esse é o paradoxo, uma mistura tóxica não resolvida de uma população que não quer mais impostos, mas quer que o governo continue muito ativo na resolução de problemas”, disse o ex-ministro, lembrando também que o Estado não gera recursos ao sabor das “vontades políticas” de ocasião.

As eleições de 2018 terão papel primordial na definição dos rumos do País nas próximas décadas. Tão importante quanto a escolha do próximo presidente da República será a escolha dos representantes no Poder Legislativo. A Câmara dos Deputados e o Senado terão papel decisivo para o rumo de crescimento do País ao tratarem de projetos que tornem mais simples a vida de quem pretende fazer negócios.

O peso da burocracia é tão insuportável para a fluidez dos negócios que empreender no Brasil é “como correr uma maratona com um elástico amarrado na cintura”, comparou Camilla Junqueira, diretora-geral da Endeavor Brasil, agência de apoio a empreendedores. São necessários, em média, 80 dias para se abrir ou fechar uma empresa no Brasil, onde, segundo ela, há mais de 3,7 milhões de CNPJs “fantasmas”, vale dizer, cadastros de empresas para as quais não há mais registros de atividades. 

A complexidade tributária é outro dos grandes entraves enumerados por Camilla. “Só a legislação do ICMS foi alterada 558 vezes nos últimos 4 anos em todos os Estados. É uma mudança a cada três dias. Fica impossível para o empreendedor dar conta dessas mudanças, aumentando seus custos”, disse.

O sistema tributário é altamente complexo porque é desigual. Diversos setores são privilegiados com regras especiais em detrimento de outros. “É preciso criar um sistema igual para todos os setores da economia”, disse o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper. “Alguns grupos que hoje pagam menos impostos teriam de pagar mais. Olha a dificuldade para se restabelecer a reoneração da folha de pagamento”, acrescentou.

João Manoel Pinho de Mello, secretário de Promoção de Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, também criticou os mais de 40 regimes especiais de tributação em vigor no País. “Todo mundo reclama do nível da carga, mas temos de ver quanto cada um paga. Talvez seja por isso que ainda não houve consenso para a reforma (tributária)”, disse.

Espera-se muito do poder público as soluções para a quase totalidade dos problemas nacionais, mas pouco, ou nada, é exigido da iniciativa privada. “O setor privado tem sido pródigo em propor soluções estapafúrdias”, criticou Marcos Lisboa.

 

O mesmo sentimento que inspira a visão de milhões de cidadãos sobre o papel do Estado-provedor também se faz presente no meio empresarial. Enquanto prevalecer essa ideia de “cada um por si”, todos perdemos. 

O Estado de S.Paulo

 

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