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A dura realidade da saúde

30 Julho 2018
Publicado em Economia

 

O Estado de S.Paulo                                                                                                                     

Finalmente, começa-se a avançar na solução do problema da judicialização da saúde, que se agravou muito nos últimos anos.

Finalmente, começa-se a avançar na solução do problema da judicialização da saúde, que se agravou muito nos últimos anos e acarreta distorções no atendimento à população e sérios prejuízos aos cofres públicos. Embora ainda falte um bom caminho a percorrer nesse sentido, vem crescendo o número de magistrados que recorrem ao sistema de informação técnica, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para orientar suas decisões sobre medicamentos e tratamentos – que não constam da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) ou então são mais caros do que os oferecidos por ele –, cujo fornecimento gratuito é solicitado à Justiça.

Uma ideia precisa das dimensões do problema foi dada em dezembro passado pelo secretário executivo do Ministério da Saúde, Antônio Nardi, durante audiência pública no CNJ. Segundo ele, a União, os Estados e os municípios gastam por ano cerca de R$ 7 bilhões para cumprir aquele tipo de decisões judiciais. Entre 2010 e 2016, o número de ações judiciais sobre pedidos de medicamentos aumentou 1.010%, o que mostra a velocidade com que a questão se agrava. Quando se trata de judicialização da saúde, disse Nardi, é preciso levar em conta tanto os custos dos medicamentos solicitados como os benefícios que eles produzem e o número de beneficiários de cada decisão tomada.

Foi a falta de um equilíbrio adequado entre esses três elementos que levou à situação em que o alto custo das decisões judiciais sobre fornecimento gratuito de medicamentos acaba com frequência beneficiando uma minoria de pacientes em prejuízo da maioria que necessita de outros tratamentos igualmente importantes e urgentes. Como uma das razões disso é a falta de informação adequada dos magistrados a respeito dos medicamentos sobre os quais devem tomar uma decisão, o CNJ decidiu criar em 2016 um serviço específico para suprir essa deficiência.

São os Nat-Jus – fruto de parceria do CNJ com o Ministério da Justiça –, que produzem um cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas para dar aos magistrados fundamentos científicos para decidir se concedem ou não o medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça. Quem articula a rede de Nat-Jus é o Hospital Sírio-Libanês. Seu diretor de Ensino e Pesquisa, Luiz Reis, explica que os estudos produzidos sobre medicamentos e tratamentos são armazenados pelo CNJ num sistema informatizado que pode ser consultado por magistrados de todo o País.

Com base na experiência do juiz federal Gabriel von Gehlen, que atua em vara especializada em casos relacionados à saúde, em Porto Alegre, reportagem do Estado mostra como o Nat-Jus funciona na prática e também as difíceis escolhas que os magistrados têm de fazer. Foi com a ajuda desse serviço que ele descobriu um medicamento muito mais barato e tão eficiente quanto o solicitado. Mesmo assim, “não é fácil decidir, porque o argumento da petição é de vida ou morte: sem o tratamento o paciente morre”.

E toca depois no ponto central do problema da judicialização da saúde: “Ao fazer justiça no caso concreto, acaba-se fazendo uma injustiça global, porque vai faltar dinheiro em outra ponta. O juiz precisa se dar conta dessa carência de recursos”. Em outras palavras: ao atender ao pedido, por mais justo que seja, de um medicamento ou tratamento – em geral caríssimo e em muitos casos inexistente no País –, pode-se ao mesmo tempo salvar um paciente e condenar muitos outros, porque o cobertor da saúde é curto, não dá para todos. A dura, mas inescapável realidade é que os R$ 7 bilhões gastos anualmente com a judicialização da saúde podem causar mais mal do que bem.

Outra medida importante para ajudar na solução do problema foi tomada pela 1.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ): o estabelecimento de regras, já em vigor, com exigências a serem seguidas pelos que impetram ações para a concessão gratuita de medicamentos e tratamentos, que devem reduzir bastante seu número.

São bons sinais.

O jogo das corporações

30 Julho 2018
Publicado em Economia

Celso Ming, O Estado de S.Paulo                                                                                                                     

 

A luta dos grupos para defender seus privilégios é histórica; e os velhos conceitos da desigualdade ainda contaminam a política no Brasil, mesmo quando as eleições poderiam ser a oportunidade de punir quem só quer garantir seu interesse.

 

As reformas são bloqueadas pelas corporações que defendem seus privilégios, como se fossem direitos adquiridos. São também elas que se encastelam nas repartições do Estado em uma posição melhor para impor seus próprios interesses. Por que isso ocorre?

Para responder a essa pergunta é preciso entender em que se baseia esse conceito e como atuam as corporações, na política e na economia.

É conceito antigo. Dá para dizer que vem da concepção aristotélica da sociedade e da política segundo a qual os homens são naturalmente desiguais. Há as elites dirigentes, os cidadãos comuns e  há, também naturalmente, os escravos. Enfim, na sociedade há uma ordem. A partir da cabeça, que é o rei, seus membros mantêm posição que corresponde a uma função, como no corpo humano – daí o conceito de corporativismo. Os privilégios decorrem do exercício da função na sociedade. São direitos adquiridos. Cabe ao rei e aos dirigentes organizar essa desigualdade e à Justiça, garanti-la.

Paulo, apóstolo, vai, no século 1.º, apropriar-se de parte desses postulados para definir a natureza da Igreja, a que chamou de Corpo Místico de Cristo (Coríntios, 12, 12). É conceito reiteradamente lembrado pelos papas.

Em Portugal, a concepção corporativista foi sacramentada por um corpo de leis denominadas Ordenações Manuelinas (do rei Dom Manuel), no qual são definidos e reconhecidos os principais privilégios que se entendem como intangíveis, portanto não podem ser removidos nem sequer pela Justiça.

Na Idade Média, essa concepção do mundo foi adotada também pelas guildas e pelas corporações de ofício, que se encarregavam de ramificar seu poder na estrutura de governo, perpetuar direitos e segredos, passando-os de pais para filhos. A mais notória delas foi a corporação dos construtores, ou dos maçons (do termo francês maçon, ou pedreiro), que, no Brasil, ganhou grande importância no Império. 

O tempo se encarregou de corroer as bases dessa doutrina. A primeira grande revolução conceitual aconteceu graças ao Iluminismo (século 18) que passou a reconhecer e a pregar o princípio de que todos os homens são iguais. A partir da Revolução Francesa, esse princípio passou a ser incorporado às constituições do Ocidente. Mas, daí à prática, vão léguas e léguas.

Até o fim do Império, o Brasil não reconhecia a igualdade entre os homens. A abolição da escravatura, por exemplo, só chegou 14 meses antes da Proclamação da República. Mas muitos privilégios do Império, como o dos cartórios, continuam aí. Outros foram se instalando e tomando corpo, apesar da revolução iluminista, como certas entidades empresariais e segmentos do funcionalismo público. É gente que se organiza em grupos, bancadas e associações informais para defender seus próprios interesses e os interesses do grupo. No dia 22, a manchete do Estadão foi a seguinte: Servidores têm maior e mais poderosa bancada da Câmara.

Esta é mais uma manifestação corporativista, na medida em que servidores pretendem assenhorar-se do processo decisório para defender e aumentar seus privilégios. Há as bancadas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. E já foi identificada a do BBB (Bala, Boi e Bíblia) que reuniria, evidentemente não em bloco único, os defensores de uma segurança rígida, os pecuaristas e os evangélicos.

O presidente Getúlio Vargas inspirou-se no sistema corporativo da Itália fascista, que se organizou a partir de um modelo de governo baseado na representação de grandes grupos de interesses coordenados pelo Estado. Na versão tupiniquim, a ideia pretendeu exercer controle tanto sobre o proletariado como sobre as entidades patronais. A Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, deriva desse espírito.

As corporações não se aferram apenas a uma concepção em última análise de desigualdade entre pessoas e, nessas condições, pretendem ser “mais desiguais do que os outros”, no conceito desenvolvido pelo britânico George Orwell no seu livro 1984. Também se contrapõem ao espírito republicano que separa irrevogavelmente a propriedade e os interesses públicos da propriedade e dos interesses particulares.

As eleições deveriam ser excelente oportunidade para punir as corporações. O problema é que velhos conceitos da desigualdade continuam contaminando a política no Brasil e o eleitor – que, muitas vezes, está mais interessado em garantir seu interesse do que o interesse público.