Não dá para exigir apenas emprego com carteira

04 Junho 2019 Escrito por 
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Celso Ming, O Estado de S.Paulo

 

 

 

O mercado de trabalho continua ruim, como os novos números da Pnad Contínua mostraram na última sexta-feira. A desocupação avançou de 12,0% da força de trabalho no trimestre móvel novembro-janeiro para 12,5% no período fevereiro-abril. Há mais 552 mil pessoas desocupadas e o desalento aumentou 4,3%, para 4,9 milhões de pessoas.

Os técnicos ainda festejam o aumento da contratação de 480 mil pessoas (equivalente a 1,5% em relação a fevereiro-abril de 2018) com carteira de trabalho assinada, como se essa fosse a condição para melhora do mercado de trabalho.

 

O emprego formal é o que todos gostariam de ter. Mas especialistas têm lembrado que ficou cada vez mais difícil defendê-lo como condição necessária diante da revolução que atinge todo o mercado de trabalho.

No Ocidente, a expectativa do pleno-emprego com todos os direitos garantidos formou-se depois da 2ª Guerra, quando o mundo passou por forte crescimento econômico e a população global era predominantemente jovem. Com essa mesma base, foi montada a máquina estatal de direitos e benefícios ao trabalhador, organizada em torno do emprego formal.

Previdência Social, seguro-desemprego, seguro-saúde, renda adicional e similares foram estruturas montadas em cima da contribuição do empregador e do trabalhador assim empregado.

Mas as condições mudaram. A população envelheceu e sobrecarregou os sistemas previdenciários. Todo o arsenal de benefícios sociais (welfare-state) ficou caro demais, contratação de pessoal começou a ficar insuportável quando as empresas passaram a ter de concorrer com companhias instaladas na Ásia. O grande avanço da robotização, da tecnologia da informação, da disseminação do uso da internet, dos aplicativos e de tanta novidade mais vai dispensando pessoal. A indústria desemprega gente todos os dias, e grande número de empresas preferiu migrar para países onde o custo da mão de obra fosse bem mais baixo. No Brasil, elas ainda tiveram de enfrentar custos sem mensuração prévia, correspondentes a passivos trabalhistas criados arbitrariamente pela Justiça do Trabalho. Importantes categorias profissionais, como a dos bancários, comerciários, ferroviários, metalúrgicos, têxteis e gráficos vão sendo esvaziadas.

As consequências estão todas aí. Com as exceções conhecidas, em todo mundo sobra mão de obra, os arcabouços de benefícios sociais vão sendo desmontados, os sistemas de Previdência operam com rombos incomensuráveis, o seguro-saúde bancado por empresas passa a ser privilégio de minorias e sobrecarrega os sistemas públicos de assistência médica. Quem não consegue emprego tem de se virar: vai para a informalidade ou para o trabalho por conta própria.

Por outro lado, os sindicatos e aqueles que ainda desfrutam de emprego de primeira linha se aferram à defesa do seu próprio posto de trabalho e saem a combater o que entendem por precariedade do trabalho informal, que querem ver reprimido pelo Estado e pela lei, com todas as forças.

Nessas condições, revoltam-se contra iniciativas que procuram flexibilizar as leis trabalhistas com o objetivo de reduzir os custos de contratação e, portanto, de reduzir o desemprego.

Em outras palavras, continuar a exigir as excelências do emprego formal num mundo em que as condições anteriores estão desmanchando é condenar cada vez mais gente à verdadeira precariedade de um futuro que bate à porta.

Sair por aí para atacar a automação e os aplicativos é agir como os taxistas que querem defender seu território e seus benefícios e, ao mesmo tempo, ignorar as forças e a arrumação da economia que vieram para ficar.

Como tudo isso se arrumará é o que os especialistas em Economia do Trabalho discutem todos os dias. Confiar em que o crescimento econômico, uma redivisão do mercado em escala global e esquemas de treinamento se encarregarão dos consertos é o mesmo que encomendar dança da chuva para acabar com a seca.

Mas um grande passo adiante será dado se os formadores de opinião se derem conta do que se passa na complexa realidade das relações de trabalho e se abandonarem os procedimentos excessivamente defensivos – e reacionários – que seguem recomendando.

 

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