Jun 04
Celso Ming, O Estado de S.Paulo

 

 

 

O mercado de trabalho continua ruim, como os novos números da Pnad Contínua mostraram na última sexta-feira. A desocupação avançou de 12,0% da força de trabalho no trimestre móvel novembro-janeiro para 12,5% no período fevereiro-abril. Há mais 552 mil pessoas desocupadas e o desalento aumentou 4,3%, para 4,9 milhões de pessoas.

Os técnicos ainda festejam o aumento da contratação de 480 mil pessoas (equivalente a 1,5% em relação a fevereiro-abril de 2018) com carteira de trabalho assinada, como se essa fosse a condição para melhora do mercado de trabalho.

 

O emprego formal é o que todos gostariam de ter. Mas especialistas têm lembrado que ficou cada vez mais difícil defendê-lo como condição necessária diante da revolução que atinge todo o mercado de trabalho.

No Ocidente, a expectativa do pleno-emprego com todos os direitos garantidos formou-se depois da 2ª Guerra, quando o mundo passou por forte crescimento econômico e a população global era predominantemente jovem. Com essa mesma base, foi montada a máquina estatal de direitos e benefícios ao trabalhador, organizada em torno do emprego formal.

Previdência Social, seguro-desemprego, seguro-saúde, renda adicional e similares foram estruturas montadas em cima da contribuição do empregador e do trabalhador assim empregado.

Mas as condições mudaram. A população envelheceu e sobrecarregou os sistemas previdenciários. Todo o arsenal de benefícios sociais (welfare-state) ficou caro demais, contratação de pessoal começou a ficar insuportável quando as empresas passaram a ter de concorrer com companhias instaladas na Ásia. O grande avanço da robotização, da tecnologia da informação, da disseminação do uso da internet, dos aplicativos e de tanta novidade mais vai dispensando pessoal. A indústria desemprega gente todos os dias, e grande número de empresas preferiu migrar para países onde o custo da mão de obra fosse bem mais baixo. No Brasil, elas ainda tiveram de enfrentar custos sem mensuração prévia, correspondentes a passivos trabalhistas criados arbitrariamente pela Justiça do Trabalho. Importantes categorias profissionais, como a dos bancários, comerciários, ferroviários, metalúrgicos, têxteis e gráficos vão sendo esvaziadas.

As consequências estão todas aí. Com as exceções conhecidas, em todo mundo sobra mão de obra, os arcabouços de benefícios sociais vão sendo desmontados, os sistemas de Previdência operam com rombos incomensuráveis, o seguro-saúde bancado por empresas passa a ser privilégio de minorias e sobrecarrega os sistemas públicos de assistência médica. Quem não consegue emprego tem de se virar: vai para a informalidade ou para o trabalho por conta própria.

Por outro lado, os sindicatos e aqueles que ainda desfrutam de emprego de primeira linha se aferram à defesa do seu próprio posto de trabalho e saem a combater o que entendem por precariedade do trabalho informal, que querem ver reprimido pelo Estado e pela lei, com todas as forças.

Nessas condições, revoltam-se contra iniciativas que procuram flexibilizar as leis trabalhistas com o objetivo de reduzir os custos de contratação e, portanto, de reduzir o desemprego.

Em outras palavras, continuar a exigir as excelências do emprego formal num mundo em que as condições anteriores estão desmanchando é condenar cada vez mais gente à verdadeira precariedade de um futuro que bate à porta.

Sair por aí para atacar a automação e os aplicativos é agir como os taxistas que querem defender seu território e seus benefícios e, ao mesmo tempo, ignorar as forças e a arrumação da economia que vieram para ficar.

Como tudo isso se arrumará é o que os especialistas em Economia do Trabalho discutem todos os dias. Confiar em que o crescimento econômico, uma redivisão do mercado em escala global e esquemas de treinamento se encarregarão dos consertos é o mesmo que encomendar dança da chuva para acabar com a seca.

Mas um grande passo adiante será dado se os formadores de opinião se derem conta do que se passa na complexa realidade das relações de trabalho e se abandonarem os procedimentos excessivamente defensivos – e reacionários – que seguem recomendando.

 

Mai 12
José Márcio Camargo*, O Estado de S.Paulo

 

 

 

Entre 2005 e 2012, a economia mundial vivenciou um importante boom de commodities, gerado pelas elevadas taxas de crescimento econômico da China, que, no período, atingiu 12,5% ao ano. Os preços das commodities dispararam no mercado internacional (carne, soja, minério de ferro, petróleo, etc.). Sendo o Brasil um dos maiores produtores mundiais desses bens, foi um dos principais beneficiários deste processo.

O aumento dos preços dos bens produzidos e exportados pelo País resultou em aumento da renda dos setores exportadores, que se espalhou por outros setores da economia via aumento da demanda por bens e serviços produzidos e consumidos internamente. Com o aumento da demanda, caiu a taxa de desemprego e o rendimento real do conjunto dos trabalhadores aumentou.

Esse processo foi acompanhado por uma política de aumento do salário mínimo real, que teve início com a estabilização, em 1994, foi aprofundada a partir de 2008 e transformada em lei em 2011. Segundo esta lei, que expirou no início de 2019, o reajuste do salário mínimo não poderia ser inferior à taxa de inflação do ano anterior mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, desde que positiva. Entre 1994 e 2018 o salário mínimo real quase triplicou (aumentou 165%).

 

Existe uma regra básica em Economia que diz que uma empresa somente contrata um trabalhador se o valor do produto por ele gerado for igual ou maior que o custo de contratá-lo. O valor do produto gerado pelo trabalhador é igual a quanto ele produz por unidade de tempo (a produtividade), multiplicado pelo preço do produto. Já o custo de contratá-lo é igual ao salário pago mais os encargos sociais incidentes sobre este salário. Caso desrespeite essa lei, a empresa caminhará para a falência.

Enquanto o aumento dos preços das commodities e da renda do setor exportador fazia com que o valor do produto gerado pelos trabalhadores menos qualificados e menos experientes (os jovens) se mantivesse acima do valor do salário mínimo – o que economistas denominam um deslocamento da curva de demanda por trabalho –, o aumento do salário mínimo real teve pouco efeito sobre o mercado de trabalho.

A crise financeira de 2008, a desaceleração da economia mundial, em especial da economia chinesa (cujo crescimento caiu para 6,5% ao ano), gerou redução nos preços das commodities e do valor do produto gerado pelos trabalhadores destes setores. Da mesma forma que ocorreu durante o boom, mas em sentido contrário, este movimento gerou forte diminuição da renda e da demanda internas.

A tentativa de contrabalançar este processo por meio do aumento do déficit público gerou uma explosão da dívida pública, levou o País à beira da insolvência e forçou um ajuste fiscal que gerou a pior recessão da história. O desemprego passou de 6,7% para 13,7% da força de trabalho.

Com o aumento do salário mínimo real e a queda dos preços das exportações, o valor do produto gerado pelos trabalhadores menos qualificados e pelos mais jovens e inexperientes caiu abaixo do salário mínimo, forçando as empresas a reduzir as remunerações desses trabalhadores ou demiti-los.

Atualmente, quase 50% dos trabalhadores ocupados têm remuneração menor que o mínimo. Não apenas a taxa de desemprego e a proporção de empregos sem carteira assinada nestes grupos é muito maior que a média do País, assim como, na retomada, estes trabalhadores ou permanecerão por mais tempo desempregados ou somente conseguirão empregos sem carteira assinada, com salário menor que o mínimo e que não pagam encargos sociais. Revogar a lei do salário mínimo não vai resolver, mas, pelo menos, para de piorar.

*PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC/RIO, É ECONOMISTA CHEFE DA GENIAL INVESTIMENTOS

Mai 06
Celso Ming, O Estado de S.Paulo

 

Na última quarta-feira, o Federal Reserve (Fed, banco central dos Estados Unidos) reduziu os juros dos depósitos dos bancos, no segmento considerado “excesso de reservas”, em 0,05 ponto porcentual ao ano, de 2,40% para 2,35%.

Por trás dessa decisão aparentemente cosmética, existe encrenca séria. Trata-se de uma situação relativamente nova que produz enormes impactos na economia mundial. Entender do que se trata é bem mais fácil do que apontar soluções.

Simplificando um pouco, o mundo está inundado de dinheiro. Isso é consequência das políticas de contra-ataque aos efeitos da crise de 2008. Na ocasião, os grandes bancos centrais trataram de comprar no mercado global títulos e hipotecas que, naquela situação de pânico, ninguém queria. Só o Fed emitiu nessa operação mais de US$ 3,6 trilhões, os mesmos dólares que serviram para resgatar os títulos que estavam largados nos mercados.

A crise foi rapidamente dominada, mas ficou a dinheirama despejada “até de helicóptero”, como dizia em 2008 o então presidente do Fed, Ben Bernanke, repetindo expressão do líder da Escola de Chicago, Milton Friedman.
 

 

Ben Bernanke
 
A crise foi rapidamente dominada, mas ficou a dinheirama despejada “até de helicóptero”, como dizia em 2008 o então presidente do Fed, Ben Bernanke, repetindo expressão do líder da Escola de Chicago, Milton Friedman Foto: Foto: Brendan McDermid/Reuters

A tão ameaçadora inflação não reapareceu, mesmo com os juros globais ao redor de zero por cento ao ano e, em alguns casos, até negativos. Mas essa é outra história. O importante aqui é entender que esses recursos acabaram depositados nos bancos que, encharcados de liquidez, encontram pouca opção para trabalhar com essa nova quantia.

Ao contrário do que os mais pessimistas imaginaram, mesmo com juros no chão, empresas e pessoas físicas do mundo rico não se atiraram ao consumo e aos investimentos porque persistiu nos corações e mentes o temor do retorno da crise. A revolta surda das classes médias ressentidas, as mesmas que vêm produzindo as manifestações nas grandes capitais, como as dos coletes amarelos na França, e também as mesmas que por tantos países vêm elegendo dirigentes xenófobos e protecionistas, é fator adicional que tem sido visto como prenúncio de mais turbulência. Daí a retranca geral, que leva ao adiamento do consumo e ao medo de assumir novos endividamentos.

Os bancos, por sua vez, temem a inadimplência e, traumatizados com a quebra estrondosa do Lehman Brothers, em 2008, também não se arriscam a aumentar o crédito. Preferem depositar as megassobras nos bancos centrais para, pelo menos, aproveitar os juros básicos. Na área do euro, por exemplo, os bancos mantêm depositados no Banco Central Europeu reservas de nada menos de 2 trilhões de euros, remuneradas a juros de 0,4% ao ano.

 

Do ponto de vista das políticas públicas, a situação não tem precedentes. O crescimento econômico nos países avançados é insignificante, a inflação continua próxima do zero e os bancos centrais, impossibilitados de baixar ainda mais os juros, perderam capacidade de fazer política monetária, ou seja, de injetar dinheiro para reativar o sistema produtivo. A economia não reage. É o que os especialistas vêm chamando de armadilha de liquidez.

Se afundassem ainda mais os juros para o campo negativo, os bancos centrais produziriam enormes distorções. Imagine a situação em que as dívidas perdessem valor e os próprios bancos tivessem de pagar juros para os tomadores de crédito, e não o contrário.

A decisão do Fed na semana passada procura forçar os bancos a se atirar às operações de crédito, na medida em que os obrigaria a enfrentar prejuízos com suas reservas remuneradas a juros mais baixos.

Os especialistas já queimaram muita energia de suas massas cinzentas para imaginar saídas desse labirinto. Até agora, não foram muito longe e há quem diga que a principal função dos bancos centrais, a política monetária, já deu o que tinha de dar.

Mas, pelo único precedente, já sabem que não obterão resultados fáceis. O Japão vive há décadas uma situação de juros prostrantes, ao redor de menos 0,10% ao ano (juros negativos), conjugados com avanços medíocres do PIB. É o que os mais realistas temem que aconteça também com outras economias industrializadas.

Abr 21
Adriano Pires, O Estado de S. Paulo

 

 

 

Os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha têm um efeito sobre a população difícil de entender e quase impossível de explicar. Nenhum outro bem tem essa mesma influência e apelo. Não temos notícias de uma mobilização nesta intensidade contra aumentos do pão, do feijão, dos remédios ou dos planos de saúde, estes, sim, fundamentais para a população.

E não é só no Brasil. Desde o ano passado temos visto o conflito social deflagrado na França pelos “Coletes Amarelos”, que têm caminhoneiros na linha de frente do protesto. O estopim para a manifestação foi o aumento no preço do diesel no país, causado pela equiparação do seu imposto ao da gasolina, em razão de uma política ambiental de redução de emissões.

E o que causa toda esta revolta? No caso brasileiro, uma explicação está na relação entre a nossa sociedade e a Petrobrás. O monopólio legal da empresa, que durou 44 anos e ainda causa reflexos no setor, deixou no imaginário nacional a sensação de que a Petrobrás deveria atender aos desejos e sonhos de todos, ideia simbolizada pelo slogan O Petróleo é Nosso. Desde o início dessa campanha, em 1948, a Petrobrás se confunde com a psique da Pátria, com uma mentalidade de “ame-a ou deixe-a”. Quem fala mal da Petrobrás não é brasileiro, e sim um vendilhão da Pátria. Pode-se até torcer contra a seleção brasileira, mas nunca contra a Petrobrás.

 

Ao longo do tempo, a empresa passou a financiar diversas atividades, visando a conquistar simpatia e apoio dos diversos segmentos a sociedade brasileira. Foram alocados recursos para patrocinar vôlei, futebol, festas juninas, cinema, teatro e até salva-vidas nas praias da zona sul do Rio de Janeiro, transformando a Petrobrás na verdadeira Campeã Nacional.

No início do governo Bolsonaro, que foi eleito como um defensor do livre-mercado e da autonomia na gestão da Petrobrás, verifica-se que mais uma vez prevalece a velha prática de intervir nos preços, desta vez explicada por uma possível greve de caminhoneiros. Parece que não conseguiremos nunca nos livrar deste intervencionismo, que tanto estrago já provocou na Petrobrás e no Brasil. Será que estamos eternamente condenados a essa prática, recorrente em diferentes governos e levada ao limite no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff?

É hora de ousar e inovar, criando um fundo de estabilização dos preços para evitar que a volatilidade da cotação do petróleo e do câmbio atinja diretamente os consumidores. A primeira fonte de receita seria o excedente de royalties. Esse montante seria calculado a partir da diferença entre o que foi provisionado no Orçamento da União, que prevê valores para o barril de petróleo e o câmbio, e o realizado na prática. Quando as cotações do petróleo e do câmbio superarem as expectativas, haverá um aumento na arrecadação do fundo, compensando a elevação no preço dos combustíveis.

Outra cifra que poderia ser incluída é a parcela de dividendos da Petrobrás a que a União tem direito como acionista majoritária. Dessa forma, a União e toda a sociedade brasileira passariam a ser sócias do sucesso da empresa. A última parcela seria composta pelo dinheiro recuperado da sonegação dos combustíveis. Com isso, estaríamos criando uma solução estrutural para acabar de vez com o intervencionismo no setor.

A ideia de um fundo para estabilização de preços já foi implementada com sucesso por vizinhos nossos. Entre 1985 e 2006, o Chile, grande exportador de cobre, adotou o Fundo de Estabilização do Cobre, que utilizava recursos acumulados no momento de preços altos para estabilizar o mercado nos períodos de queda.

O uso do fundo para minimizar a volatilidade dos preços garantiria a segurança regulatória e jurídica necessária para privatizar as refinarias, e mesmo a BR Distribuidora, e com isso trazer competição ao setor.

Intervenções políticas visando a atender a interesses específicos provocam impactos no longo prazo, com prejuízos ao setor e à Petrobrás, o que resulta em perdas para a União e, consequentemente, para toda a sociedade. Precisamos nos livrar de slogans ultrapassados e entender que “o petróleo é nosso; a Petrobrás, não”.

Dez 30

Affonso Celso Pastore, O Estado de S. Paulo

 

 

Espera-se que cidadãos responsáveis e com espírito público apoiem o projeto de independência do Banco Central atualmente em discussão no Congresso. Por que é importante um Banco Central independente, com seu presidente tendo um mandato fixo (no sentido do tempo de permanência no cargo) e não coincidente com o do Presidente da República? A razão mais importante deve-se à diferença entre as defasagens de política monetária, que são muito longas, e o horizonte dos políticos, que é muito curto. Políticos querem resultados imediatos, algo impossível de ser entregue por um Banco Central tecnicamente competente e accountable por seus atos. 

Como nos ensina Stanley Fischer (Modern Central Banking - 1996), para exercer corretamente seu trabalho, qualquer Banco Central tem de ter independência no uso dos instrumentos. O Banco Central é uma instituição econômica, mas também política. Como parte do governo democrático não pode, nem deve, ter a liberdade de fixar os objetivos da política monetária. Através de canais apropriados (no caso brasileiro, o Conselho Monetário Nacional – CMN), o governo determina qual é o objetivo – a meta de inflação –, mas não pode tolher a liberdade do Banco Central de fixar a taxa de juros. Para que essa independência seja completa, a taxa cambial precisa flutuar. Por isso, ações relativas à taxa cambial têm de estar sob a tutela do Banco Central.  

Desde a reforma monetária do Plano Real, o Banco Central do Brasil adquiriu a independência de fato no uso dos instrumentos. Mas, na ausência de um mandato fixo (no sentido exposto acima), seus diretores estão expostos a pressões políticas que limitam a independência no uso do instrumento. Para fugir da discussão do caso brasileiro no governo Dilma Rousseff, restrinjo-me ao exemplo dos EUA. Trump tentou constranger o Federal Reserve a afrouxar a política monetária, não tendo sucesso porque o Fed é um Banco Central politicamente independente. 

Contra a vontade de Trump, o Fed vem mantendo o curso de elevação da taxa de juros buscando a desaceleração do crescimento, que atualmente supera o potencial. Embora tenha um “mandato duplo” – no sentido de que seus dois objetivos são o controle da inflação e o máximo emprego –, o Fed exerce sua função dando peso total ao controle da inflação, e este é o procedimento da grande maioria dos bancos centrais ao redor do mundo.

Um ponto muito delicado, abordado por Alan Blinder (Central Banking in Theory and Practice, 1998), é o da independência dos bancos centrais com relação aos mercados. A política monetária atua através de canais de transmissão, como os preços dos ativos, por exemplo, cujas alterações têm de ser consideradas na avaliação do timing e da magnitude de correções na taxa de juros. Por isso, nenhum Banco Central deve se distanciar dos mercados, mas seria um erro fazer política monetária “seguindo os mercados”, no sentido de entregar as trajetórias de juros implícitas nas “apostas” dos traders. Estes, tanto quanto os políticos, têm horizontes curtos, e, como reagem na forma de “manadas”, provocam bolhas e um excesso de volatilidade nos preços dos ativos. A sinalização confusa provocada por tais reações requer intervenções pontuais, como a venda de swaps cambiais, por exemplo, mas não a alteração na taxa de juros “pedida” pelos traders. 

Na discussão das condições necessárias para a independência do Banco Central não podem ser ignoradas as suas relações com a política fiscal, e quero registrar aqui uma pequena nota histórica. Em artigo hoje esquecido (Should there be an independent monetary authority?) o “mago de Chicago” – Milton Friedman – pregava que o Banco Central não deveria ser independente, e sim um departamento do Tesouro. Indo além, propunha que, em caso de conflito, prevalecesse o Tesouro. É bizarro que a esquerda brasileira siga Friedman! 

A nossa história é um claro atestado do erro de Friedman (e da nossa esquerda). Até o Plano Real, a política monetária era exercida pelo CMN, que era integrado por vários ministros de Estado, por todos os presidentes dos bancos estatais, por vários representantes do setor privado, com o Banco Central tendo apenas um voto – o de seu presidente. As decisões eram predominantemente políticas, e não técnicas. Não havia um caixa único do Tesouro operado pelo Banco Central, como atualmente, mas um caixa operado pelo Banco do Brasil, que consolidava os recursos que o governo utilizava, e pedia ao Banco Central para cobrir a diferença através da “conta movimento”. Não foi por acaso que tal modelo tenha provocado uma inflação descontrolada. 

Como foi demonstrado em 1973 por Sargent e Wallace (An unpleasant monetarist arithmetic), não há Banco Central independente sem um comportamento do Tesouro que elimine o risco da dominância fiscal. Não pode continuar existindo um crescimento insustentável da dívida pública, como atualmente. Porém, é importante que, além de reformas que levem à consolidação fiscal, se corrija a anomalia gerada pela Lei 11.803, de 2008 (Marcos Mendes, capítulo 9 do livro A Crise Fiscal e Monetária Brasileira, de 2015). Tal lei obriga que os ganhos patrimoniais do Banco Central derivados da depreciação cambial sejam transferidos em moeda corrente para a conta única do Tesouro (em vez de constituírem uma reserva que cubra os prejuízos de uma valorização), tornando possível o financiamento inflacionário do déficit público. 

O Brasil dará um enorme passo adiante se, além da aprovação da independência do Banco Central, no sentido de mandatos fixos e não coincidentes com o do Presidente da República, aprovar, também, a correção da anomalia gerada pela Lei 11.803. 

EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS

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