Dez 30

Affonso Celso Pastore, O Estado de S. Paulo

 

 

Espera-se que cidadãos responsáveis e com espírito público apoiem o projeto de independência do Banco Central atualmente em discussão no Congresso. Por que é importante um Banco Central independente, com seu presidente tendo um mandato fixo (no sentido do tempo de permanência no cargo) e não coincidente com o do Presidente da República? A razão mais importante deve-se à diferença entre as defasagens de política monetária, que são muito longas, e o horizonte dos políticos, que é muito curto. Políticos querem resultados imediatos, algo impossível de ser entregue por um Banco Central tecnicamente competente e accountable por seus atos. 

Como nos ensina Stanley Fischer (Modern Central Banking - 1996), para exercer corretamente seu trabalho, qualquer Banco Central tem de ter independência no uso dos instrumentos. O Banco Central é uma instituição econômica, mas também política. Como parte do governo democrático não pode, nem deve, ter a liberdade de fixar os objetivos da política monetária. Através de canais apropriados (no caso brasileiro, o Conselho Monetário Nacional – CMN), o governo determina qual é o objetivo – a meta de inflação –, mas não pode tolher a liberdade do Banco Central de fixar a taxa de juros. Para que essa independência seja completa, a taxa cambial precisa flutuar. Por isso, ações relativas à taxa cambial têm de estar sob a tutela do Banco Central.  

Desde a reforma monetária do Plano Real, o Banco Central do Brasil adquiriu a independência de fato no uso dos instrumentos. Mas, na ausência de um mandato fixo (no sentido exposto acima), seus diretores estão expostos a pressões políticas que limitam a independência no uso do instrumento. Para fugir da discussão do caso brasileiro no governo Dilma Rousseff, restrinjo-me ao exemplo dos EUA. Trump tentou constranger o Federal Reserve a afrouxar a política monetária, não tendo sucesso porque o Fed é um Banco Central politicamente independente. 

Contra a vontade de Trump, o Fed vem mantendo o curso de elevação da taxa de juros buscando a desaceleração do crescimento, que atualmente supera o potencial. Embora tenha um “mandato duplo” – no sentido de que seus dois objetivos são o controle da inflação e o máximo emprego –, o Fed exerce sua função dando peso total ao controle da inflação, e este é o procedimento da grande maioria dos bancos centrais ao redor do mundo.

Um ponto muito delicado, abordado por Alan Blinder (Central Banking in Theory and Practice, 1998), é o da independência dos bancos centrais com relação aos mercados. A política monetária atua através de canais de transmissão, como os preços dos ativos, por exemplo, cujas alterações têm de ser consideradas na avaliação do timing e da magnitude de correções na taxa de juros. Por isso, nenhum Banco Central deve se distanciar dos mercados, mas seria um erro fazer política monetária “seguindo os mercados”, no sentido de entregar as trajetórias de juros implícitas nas “apostas” dos traders. Estes, tanto quanto os políticos, têm horizontes curtos, e, como reagem na forma de “manadas”, provocam bolhas e um excesso de volatilidade nos preços dos ativos. A sinalização confusa provocada por tais reações requer intervenções pontuais, como a venda de swaps cambiais, por exemplo, mas não a alteração na taxa de juros “pedida” pelos traders. 

Na discussão das condições necessárias para a independência do Banco Central não podem ser ignoradas as suas relações com a política fiscal, e quero registrar aqui uma pequena nota histórica. Em artigo hoje esquecido (Should there be an independent monetary authority?) o “mago de Chicago” – Milton Friedman – pregava que o Banco Central não deveria ser independente, e sim um departamento do Tesouro. Indo além, propunha que, em caso de conflito, prevalecesse o Tesouro. É bizarro que a esquerda brasileira siga Friedman! 

A nossa história é um claro atestado do erro de Friedman (e da nossa esquerda). Até o Plano Real, a política monetária era exercida pelo CMN, que era integrado por vários ministros de Estado, por todos os presidentes dos bancos estatais, por vários representantes do setor privado, com o Banco Central tendo apenas um voto – o de seu presidente. As decisões eram predominantemente políticas, e não técnicas. Não havia um caixa único do Tesouro operado pelo Banco Central, como atualmente, mas um caixa operado pelo Banco do Brasil, que consolidava os recursos que o governo utilizava, e pedia ao Banco Central para cobrir a diferença através da “conta movimento”. Não foi por acaso que tal modelo tenha provocado uma inflação descontrolada. 

Como foi demonstrado em 1973 por Sargent e Wallace (An unpleasant monetarist arithmetic), não há Banco Central independente sem um comportamento do Tesouro que elimine o risco da dominância fiscal. Não pode continuar existindo um crescimento insustentável da dívida pública, como atualmente. Porém, é importante que, além de reformas que levem à consolidação fiscal, se corrija a anomalia gerada pela Lei 11.803, de 2008 (Marcos Mendes, capítulo 9 do livro A Crise Fiscal e Monetária Brasileira, de 2015). Tal lei obriga que os ganhos patrimoniais do Banco Central derivados da depreciação cambial sejam transferidos em moeda corrente para a conta única do Tesouro (em vez de constituírem uma reserva que cubra os prejuízos de uma valorização), tornando possível o financiamento inflacionário do déficit público. 

O Brasil dará um enorme passo adiante se, além da aprovação da independência do Banco Central, no sentido de mandatos fixos e não coincidentes com o do Presidente da República, aprovar, também, a correção da anomalia gerada pela Lei 11.803. 

EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS

Dez 30

Elena Landau, O Estado de S. Paulo

 

 

Mesmo com alta taxa de rejeição e sem legitimidade política desde o imbróglio JBS, o governo Temer chega ao fim com muitos avanços na área econômica, resultado de um trabalho das equipes da Fazenda, Planejamento e Banco Central. As conquistas ficam ainda mais louváveis frente ao permanente boicote do Legislativo e Judiciário. Nossos congressistas, ministros, juízes e Ministério Público parecem viver numa realidade paralela. 

Para combater o patrimonialismo e a irresponsabilidade das corporações representadas por esses poderes só há uma saída: reduzir significativamente o Estado. 

Aprofundar o que este governo fez será o desafio do time que entra. E o desafio é bem grande. Só no governo federal ainda temos 134 estatais. Os segmentos mais importantes são petróleo, eletricidade e finanças. Os dois primeiros representam praticamente metade do total.

No sistema financeiro, estão mais 25 instituições. Além dessas, restam algumas que valem praticamente nada, como Ceitec e Valec, cujo destino mais provável é a liquidação, e os casos excepcionais, como a Embrapa, empresa de pesquisa que deve continuar nas mãos do Estado.

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) estima que, em seu conjunto, as empresas têm patrimônio pouco acima de R$ 500 bilhões. O valor somado das estatais de capital aberto gira em torno dessa mesma cifra, sendo que a fatia da União no capital é bem menor. Muito longe do trilhão anunciado na campanha. Mesmo porque as estatais mais valiosas – Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil e Caixa – são consideradas estratégicas pelo futuro presidente.

Para essas empresas é provável que só ocorram venda dos ativos que não fazem parte do seu negócio principal e, por isso, os recursos obtidos devem ir para o caixa das empresas.

Recursos a serem obtidos estão longe de ser a solução para a crise fiscal. O rombo previsto nas contas do governo federal este ano é de cerca de R$ 150 bilhões, mas o maior problema é a trajetória de crescimento do gasto público. Por isso, o mais urgente é resolver o déficit da Previdência, que cresce no ritmo de R$ 50 bilhões ao ano no atual modelo. Ainda assim, é muito importante privatizar para aumentar competição, eficiência e produtividade na nossa economia.

No debate sobre as estatais, é comum ouvir a tese de que empresa que dá lucro não deveria ser privatizada. Essa ideia está errada. Mesmo os casos isolados de gestão profissional nas empresas estatais mostram que a boa governança não resiste muito tempo à dinâmica do jogo político pelo poder. Além disso, a eficiência na alocação de recursos não se resume apenas a dados positivos de balanço, mas também passa pelo custo de oportunidade. Não existe almoço grátis. 

Nossa tradição patrimonialista, exposta de forma tão contundente nos escândalos da operação Lava Jato, mostra que as estatais brasileiras compõem o patrimônio de um grupo de interesse e de políticos que delas se servem, absorvendo recursos que deveriam construir o que realmente seria um patrimônio da sociedade: escolas de qualidade, saneamento e segurança. 

Desde os anos 90, o procedimento para escolher as empresas a serem privatizadas tem sido o mesmo: com base em sugestão do Conselho Nacional de Desestatização (hoje Conselho do PPI), decretos presidenciais decidem caso a caso a inclusão de empresas ou setores. Essa é a regra geral. Há poucos casos que demandam autorização do Congresso porque há lei específica proibindo a venda do controle. São elas: Banco do Brasil, Caixa, Petrobrás e Eletrobrás. 

Seria importante mudar o procedimento tradicional porque, para cada empresa a ser privatizada, independente de sua importância ou tamanho, a batalha política é grande. O debate acaba girando em torno da pergunta: precisa mesmo privatizar essa empresa?

Esse é um enfoque equivocado. A maior parte das estatais foi criada por leis anacrônicas, anteriores à Constituição de 1988. Sua criação obedecia à lógica do regime militar, baseado em um modelo protecionista e nacionalista. Modelo que não deu certo. 

As críticas à Constituição são frequentes, mas, mesmo havendo o que rever, há nela princípios relevantes, como o artigo 173. Ele é muito claro sobre a presença do Estado na economia: “Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”. Ou seja, a presença do Estado na economia é exceção, e não a regra, como muitos querem crer neste país viciado em Estado.

A leitura atenta desse dispositivo constitucional revela que o ônus da prova deve ser invertido. Não é a necessidade de privatização que deve ser provada pelo governo, mas sim a necessidade de estatização ou a manutenção de uma empresa como estatal. Não há também nenhuma referência a setores estratégicos – discurso que é puramente ideológico.

Independente das dificuldades ideológicas já externadas pelo futuro presidente, o Ministério da Fazenda deveria montar o novo Programa Nacional de Desestatização seguindo o mandamento da Constituição e incluindo todas as empresas estatais.

A pergunta a ser respondida agora deve ser: precisa mesmo manter estatal? Se a resposta for sim, uma nova lei autorizativa deve ser promulgada trazendo exatamente quais interesses coletivos estão sendo atendidos, para que a sociedade possa acompanhar e cobrar a empresa com transparência. 

Por isso, a lógica deve ser a seguinte: até que se prove o contrário, privatiza tudo. 

Dez 25

Celso Ming e Raquel Brandão, O Estado de S.Paulo

22 Dezembro 2018 

 

Mais gente rodando com carros compartilhados pelas ruas das grandes cidades.

Essa começa a ser a lógica pretendida pelas montadoras nas metrópoles. O primeiro passo para o uso de veículos de terceiros foram os aplicativos de transporte, como Uber, 99 ou Cabify, que possibilitaram encontrar um carro apenas com toques no celular. Agora, iniciativas de compartilhamento de veículos se consolidam na Europa e nos Estados Unidos. Aqui no Brasil, começam a rodar seus primeiros quilômetros.

A denominação para isso, em inglês, é carsharing. É o sistema que permite o uso do mesmo veículo por várias pessoas, em períodos alternados, similar ao que acontece com as bicicletas nas grandes cidades. O interessado localiza o veículo por meio de um aplicativo. Com o mesmo aplicativo (sem necessidade de chave de contato), ele o desbloqueia e o conduz ao destino pretendido, onde o deixa estacionado para que novo interessado o use. O aluguel e o preço da corrida são calculados por tempo de uso e distância percorrida. A cobrança é feita por uma conta virtual ou pelo cartão de crédito.

 

As estatísticas jogam a favor do crescimento desse mercado, que deve chegar a 36 milhões de usuários no mundo até 2025, como projeta a consultoria Frost & Sullivan (veja gráfico). É muita coisa para um mercado global que hoje é de 44 milhões de veículos por ano. E é o início do que pode vir a ser uma nova cultura.

 

Estudo da Universidade da Califórnia demonstra que cada veículo compartilhado pode tirar até 13 outros das ruas. Esse potencial de redução de congestionamentos vem se transformando em atrativo do carsharing nas políticas de mobilidade urbana. Levantamentos realizados na União Europeia estimam que o custo dos congestionamentos alcança por lá cerca de € 100 bilhões por ano. Daí a necessidade de enfrentá-los.

Como as grandes cidades estão cada vez mais atravancadas, a ponto de tornar inevitáveis as restrições à circulação de veículos, as montadoras também entenderam que o carsharing pode ser boa saída para garantir um mercado ameaçado de exaustão.

O modelo já virou estratégia de negócios das montadoras. Exemplo disso é a alemã BMW que, ainda em 2011, criou o programa DriveNow e espalhou seus carros por Munique, Berlim, Düsseldorf e Colônia, além de São Francisco, nos Estados Unidos.

No Brasil, o conceito está em fase de testes, mas cresce com a atuação de startups. Já estão cadastrados no sistema cerca de 8 mil veículos e 230 mil usuários, a maioria em São Paulo.

No entanto, se lá fora o cenário é otimista, no Brasil a popularização do carsharing pode levar mais tempo. Felipe Barroso, criador da Zazcar, empresa de carsharing, observa que, por paradoxal que pareça, uma oferta melhor de transporte público contribuirá para a expansão do sistema: “Quanto mais as pessoas perceberem que estarão bem servidas sem carro próprio, mais o carsharing terá condições de se desenvolver”.

Mas apenas investir na integração dos meios de transporte é insuficiente. Faltam, por exemplo, vagas nas ruas e nos estacionamentos para uso exclusivo desses veículos, condição essencial para o sucesso do carsharing. Sem elas, fica difícil apanhar e devolver o carro em qualquer ponto. O plano diretor do Município de São Paulo prevê essa destinação, mas a criação de vagas depende de legislação própria.

Elias Souza, sócio da consultoria Deloitte e especialista em infraestrutura, governo e serviços públicos, adverte que é preciso mais para aumentar a eficiência da mobilidade urbana e estimular a adoção do carsharing no Brasil. “O veículo compartilhado poderá ser isento da obrigação do rodízio municipal e do IPVA?” – pergunta.

Ainda assim, Felipe Barroso, da Zazcar, entende que o modelo de negócio de sua empresa superou a principal barreira. “Os governos passados estavam interessados em puxar pelo crescimento da indústria e, por isso, estimularam a compra de veículos com fartura de crédito e juros baixos. Mas as dificuldades de movimentação pelas grandes cidades aumentaram tanto, que muita gente está repensando seus hábitos de consumo. Passou a dar mais valor ao uso do veículo do que à posse.”

E uma das consequências dessa mudança é que o carrão da família está deixando de ser símbolo de status, novidade que mais cedo ou mais tarde terá impacto também na publicidade. 

Nov 12

No novo mundo do Trabalho, as funções do Ministério têm mesmo de ser repensadas e o sistema sindical perde sentido

Celso Ming, O Estado de S.Paulo 

 

Duas informações de natureza distinta, interpretadas por ângulos também distintos pelos veículos de comunicação, apontam para uma realidade nova, em parte já analisada nesta Coluna em outras oportunidades. Trata-se da revolução na área do emprego, que acontece não só no Brasil.

Primeira informação: o presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou que extinguirá o Ministério do Trabalho e distribuirá suas atuais funções por outros ministérios. Segunda informação: pesquisa do IBGE mostrou por meio dos levantamentos da Pnad Contínua que, em dois anos, os sindicatos perderam 1,5 milhão de associados. A nova realidade mostra que apenas 14,4% dos trabalhadores estão sindicalizados.

É um equívoco atribuir o fim do Ministério do Trabalho, depois de 88 anos de existência, apenas a medidas de contenção de despesas ou a mais uma decisão retrógrada do presidente eleito. Criado em 1930 para defender os interesses do trabalhador, esse ministério pouco tem realizado além de fornecer empregos para funcionários públicos, coordenar o reajuste do salário mínimo, cuidar da distribuição de carteiras de trabalho e executar outras tarefas, em geral burocráticas. Alguém consegue apontar realização mais relevante para o interesse público do que essas nos últimos 40 anos?

 

A queda das filiações a sindicatos tem a ver com as grandes transformações na área do trabalho em todo o mundo. A população já não quer propriamente emprego. Quer ocupação remuneradora, de preferência sem patrão. Ou seja, o trabalhador está buscando atividades por conta própria, em que ele mande em si mesmo ou, até mesmo, para a qual possa contratar outras pessoas.

As igrejas evangélicas têm empurrado seus fiéis para essa emancipação e para a busca autônoma de renda. Coincidentemente, os aplicativos digitais vêm criando novas oportunidades, especialmente no setor de serviços.

Ao mesmo tempo, a revolução tecnológica vai dispensando cada vez mais mão de obra. Mesmo com crescimento da atividade, a indústria não vai mais admitir funcionários na mesma proporção em que admitia há alguns anos. A forte robotização, o emprego crescente de Tecnologia da Informação e a revolução proporcionada pela indústria 4.0 estão dispensando mais e mais pessoal.

Enquanto isso, o varejo está se estruturando em novas modelagens, em que os antigos pontos de venda passam a ser apenas show rooms, os vendedores se transformam em tomadores de pedidos, os estoques são unificados em grandes centros de logística. Bastaria agora que uma Amazon passasse a distribuir jeans pela internet para que uma enorme cadeia de lojas de confecção perdesse fatias importantes de mercado.

Enfim, milhões de postos de trabalho vão desaparecendo ou sendo reciclados e, no processo, empurram os antigos empregados para atividades fragmentadas e/ou temporárias, que nada têm a ver com a relação de emprego tal como conhecemos. De cambulhada, ajudam a afundar as finanças da Previdência Social, porque se perdem as contribuições do empregador e, também, as do trabalhador.

Nessa nova cultura, ainda incipiente e altamente mutante, as funções do Ministério do Trabalho têm mesmo de ser repensadas e o sistema sindical perde sentido.

O fim da contribuição sindical obrigatória nada tem a ver com essa onda de desfiliação. Até porque a maioria dos sindicatos no Brasil havia se transformado em meros coletores de imposto sindical, que serviam mais para perpetuar a cartolagem de aproveitadores sindicais do que para defender os interesses do trabalhador.

As esquerdas tradicionais e cada vez mais míopes tendem a ignorar essas transformações. É uma das razões pelas quais continuam girando em falso como parafusos que perderam a rosca.

Nov 05

Ana Carla Abrão Costa*, Armínio Fraga** e Carlos Ari Sunfeld***, O Estado de S.Paulo

 

Já passou da hora de promover a reforma da administração pública brasileira. Desde 2013, a população clama por mais eficiência dessa máquina e por mais qualidade em seus serviços. Dentre as demandas legítimas, incluem-se melhorias em educação, saúde e segurança, cruciais em um país tão desigual. O Brasil ostenta a terceira pior distribuição de renda do mundo. Mais da metade da população depende do Estado para acessar condições melhores de vida. Só a educação de qualidade pode permitir que os filhos de famílias pobres atinjam níveis de renda superiores aos dos seus pais. Só o atendimento de saúde gratuito e adequado garantirá dignidade aos cidadãos que não possam pagar por planos privados de saúde. São também os mais pobres que dependem de um sistema eficiente de segurança pública, para evitar que os filhos sejam cooptados, ou mortos, pelo crime. 

Afora motivações de caráter distributivo, a reforma da máquina pública se justifica pela urgência em melhorar a produtividade da economia, estagnada há 20 anos, tendo inclusive caído recentemente. Não haverá como o Brasil crescer e gerar empregos sem elevar a produtividade do próprio setor público. As oportunidades nessa área são enormes e evidentes. A máquina, inchada e cara, falha em entregar serviços adequados em áreas cruciais como educação básica, SUS (apesar do avanço que representou), logística, mobilidade urbana e segurança. De acordo com a OCDE, os índices de satisfação com serviços públicos no Brasil situam-se entre os mais baixos do mundo, principalmente em educação e saúde, onde vêm declinando de forma contínua. 

 

Na tentativa de enfrentar as deficiências, são constantes em todas essas áreas as demandas por mais recursos. Isso se reflete em gastos públicos crescentes há décadas (como proporção do PIB). Os dados são surpreendentes e sugerem uma elevada ineficiência. As despesas com pessoal do Estado brasileiro (em todas as esferas) é alta na comparação com nossos pares na América Latina. De acordo com a OCDE, essas despesas, incluindo benefícios, atingem cerca de 13,3% do PIB (2% mais do que há 10 anos). Na Colômbia e no Chile, estão na faixa de 8,5%, no México, em 9%. Países avançados gastam em média 10,4%. A falta de recursos não parece ser, portanto, nosso maior problema.

Mas chegamos ao limite. O colapso fiscal que vivemos impede que se mantenha a trajetória de crescimento de gastos. A racionalização das despesas é necessária, em especial as obrigatórias, que hoje chegam a 98% do orçamento. 

O Estado brasileiro tem sido incapaz de justificar suas políticas públicas e de avaliar seus resultados. No âmbito da gestão de recursos humanos, cabe destacar que muitas categorias de servidores públicos ganham mais do que seus equivalentes na iniciativa privada. Faltam avaliações adequadas de desempenho desses servidores e também investimentos em capacitação, duas ferramentas básicas para valorizar quem presta bons serviços. E falta cobrar resultados concretos e dispensar quem, por anos seguidos, não tem desempenho satisfatório. 

Sem projeto. O Estado abre vagas sem planejamento e seleciona sem testar competências adequadas à função. Depois promove por critérios formais, de forma automática, e remunera sem vínculo com a produtividade. Em muitos casos, as condições de trabalho são péssimas. Com tudo isso, não há incentivos à oferta de serviços de qualidade. Ou seja, o atual modelo de funcionamento da máquina pública colapsou pelo elevado custo, pela ineficiência e, acima de tudo, pela incapacidade de garantir uma boa gestão de pessoas, principal requisito para a prestação de melhores serviços. 

Uma parte dos problemas está na Constituição de 1988, que adotou o regime estatutário como base do serviço público, fazendo com que a estabilidade nos cargos se tornasse a regra. Mas não é só. A competência legislativa em matéria funcional ficou pulverizada no Brasil pelos três níveis da federação. Assim, milhares de leis federais, estaduais e municipais foram multiplicando os problemas. Esse complexo sistema infraconstitucional, incontrolável, deu margem a que, ao longo do tempo, privilégios, proteções e garantias se tornassem regra. Essas leis – mais até do que a garantia constitucional de estabilidade – são responsáveis por boa parte dos atuais problemas e distorções. 

Tal sistema vem comprometendo os resultados, reduzindo a produtividade e influenciando no crescimento desordenado e vegetativo dos gastos com pessoal. Esse conjunto de leis – piorado pela captura corporativista dos processos internos – fez com que, na prática, o regime dos servidores conferisse proteção e benefícios em excesso, impedindo o uso efetivo de ferramentas de gestão de pessoas. Só no executivo federal, são 309 carreiras distintas, representadas por 267 associações. Em cada Estado esse número ultrapassa uma centena. Basta multiplicar por 27 e somar as carreiras dos 5.570 municípios para se compreender o tamanho do desafio. 

A revisão desse conjunto pulverizado de leis tem de ser, portanto, a chave de uma ampla reforma administrativa brasileira. Sem mexer nisso, será inútil mudar mais uma vez as regras constitucionais da estabilidade, o que já foi feito em 1998, sem resultado prático. 

Dada a autonomia federativa constitucional, essa revisão tem de ser feita nos três níveis da federação. Uma proposta objetiva seria começar pelo governo federal, tendo como primeiro pilar um projeto de lei complementar que estabeleça como regras gerais: 1) a exigência de planejamento global, formal e consistente da força de trabalho como condição para novos concursos públicos e novas admissões; 2) a obrigação de avaliação no mínimo anual do desempenho absoluto e relativo de todos os servidores públicos; 3) a proibição das promoções e progressões automáticas; 4) promoções vinculadas exclusivamente ao desempenho e no interesse do serviço público; 5) promoções condicionadas à existência de vagas no nível superior, as quais têm de ser em número muito limitado. 

Adicionalmente, como segundo pilar, há que se reduzir a complexidade e corrigir de forma definitiva os vícios e a excessiva pulverização de carreiras. Para isso, propõe-se criar nova carreira, de caráter generalista, no serviço público federal, nos moldes de estudos elaborados no Ministério do Planejamento.

Todas as novas contratações deveriam se dar nessa nova carreira, que paulatinamente assumiria as funções das atuais carreiras, terminando por substituí-las. Isso é capaz de corrigir as distorções de remuneração no setor público, alinhando os salários iniciais aos do setor privado e ampliando as distâncias entre estes e os vencimentos finais da carreira. O caráter generalista da nova carreira impediria que argumentos de desvio de função limitassem, como ocorre hoje, a mobilidade dos servidores entre diferentes órgãos ou funções. Nessa nova carreira, também não podem existir progressões e promoções automáticas. 

O terceiro pilar da proposta seria a extensão das soluções acima para os Estados e municípios, que são os principais provedores de serviços básicos e onde os potenciais ganhos de eficiência são ainda mais relevantes. Este é um capítulo bastante desafiador, dada a autonomia desses entes federativos. Essas reformas poderiam ser estimuladas por uma revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta lei precisa de urgente ajuste quanto aos conceitos de despesa de pessoal, de forma a incorporar rubricas atualmente ignoradas nos cálculos. Um efeito imediato desse ajuste será tornar clara a realidade: a grande maioria dos entes subnacionais já não cumpre os limites previstos pela LRF. 

Nesse contexto seria razoável a criação de disposição transitória que autorize um período de reenquadramento de 10 anos, autorização essa que poderia ser condicionada à adesão à reforma da função pública segundo os pilares referidos. Como no caso federal, as inúmeras leis estatuais e municipais sobre a função pública teriam de incorporar a avaliação de desempenho, os impedimentos a promoções e progressões automáticas e a sua vinculação ao desempenho, além da obrigatoriedade de estudos de planejamento da força de trabalho como condição da abertura de novas vagas. Da mesma forma, também nesses Estados e municípios, as diversas carreiras seriam substituídas por carreira única, segundo os conceitos expostos acima. 

Finalmente, como quarto pilar, propõe-se uma ampla revisão e fortalecimento dos processos internos de gestão de pessoas, em particular quanto à instauração de processos administrativos disciplinares que, juntamente com as avaliações de performance, deveriam seguir modelos, critérios e obedecer a prazos que garantiriam a efetiva implantação das novas exigências legais. Além disso, dever-se-ia promover ampla transparência para que os resultados pudessem ser acompanhados e também avaliados.

Esforço inicial. Essas são as bases de uma reforma administrativa que poderia alterar de forma estrutural o funcionamento do Estado no Brasil. Embora complexa, dadas a amplitude e a pulverização das leis que ela visa a atingir, a reforma pode ser iniciada antes de qualquer alteração constitucional. De qualquer modo, ela exigirá do governo federal grande esforço de coordenação, sem o que sua implantação no nível subnacional, onde é mais necessária, jamais ocorrerá. 

Se o governo eleito não for capaz de, com clareza e consistência, iniciar a reforma do regime da gestão pública, estará comprometendo o possível sucesso de outras reformas, também urgentes, de que o país precisa para encontrar um caminho sustentável para o desenvolvimento social e econômico.

 

 

 

 

 

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